O iPad chegou às lojas brasileiras nesta sexta-feira (3), mas os usuários do aparelho no país não vão poder usar um dos maiores atrativos do aparelho: baixar games no App Store, a loja de aplicativos da Apple, fabricante do produto. O mesmo já acontece com os usuários de iPhone e iPod Touch
O problema é que, pela legislação brasileira, os jogos eletrônicos precisam passar por análise do Ministério da Justiça e receber a classificação indicativa de idade recomendada para o uso do jogo (livre, dez anos, 12 anos, 14 anos, 16 anos, 18 anos). Isso deve acontecer antes do lançamento no mercado
Mas, no caso da App Store, há milhares de jogos disponíveis, produzidos por vários desenvolvedores independentes, e essa lista é atualizada a todo momento. Por isso, segundo a Apple, não é possível fazer com que todos os games sejam submetidos ao ministério.
A Apple faz uma classificação própria sobre a indicação dos games, mas ela não vale no país. A empresa diz que “apenas segue a lei brasileira” e, por isso, não pode oferecer o serviço. Mas há desenvolvedores de jogos que burlam essa restrição e oferecem jogos ao “maquiar” os aplicativos e colocá-los em outras classificações, como “entretenimento”.
O ministério abriu no mês passado um debate público sobre a classificação indicativa. Hoje, cinco portarias regulam o assunto, o que inclui games, jogos de RPG, filmes exibidos no cinema e em DVD, programas de TV e obras de festivais e mostras.
A ideia é simplificar isso e produzir apenas uma portaria para essa classificação. O objetivo do debate é “coletar argumentos de pais, produtores e distribuidores de filmes, emissoras de televisão e qualquer interessado sobre o tema para atualizar os critérios da classificação indicativa”. Para participar é preciso acessar o site https://culturadigital.br/classind. O prazo acaba no próximo dia 18, e a nova portaria deve ser publicada ainda neste ano.
