Um tratado da ONU chamado de WIPO Copyright Treaty obriga os países a passar por leis que protegem os bloqueios de “software”(também chamados de DRM ou TPM). Países ao redor do mundo adotaram o tratado de maneiras diferentes:nos E.U.A por exemplo a Digital Millennium Copyright Act proíbe os desvios de bloqueios de software(por exemplo, seria ilegal para mim quebrar o DRM em um Kindle para acessar meus próprios romances, pois o DRM é vendido junto o com Kindle).
No Brasil existe a melhor versão do WCT (WIPO Copyright Treaty). Na versão Brasileira da lei , você pode quebrar DRM sem infringir a lei, desde que você também não esteja cometendo uma violação de direitos autorais. E além do mais, qualquer programa que adiciona um DRM que limita o software, permitidos pela legislação brasileira (“lícita” ou “uso justo”), enfrenta uma multa.
à uma lei ótima que benefecia quem compra o software
O que é DRM
A gestão de direitos digitais ou GDD (em inglês Digital Rights Management ou DRM) consiste em restringir a difusão por cópia de conteúdos digitais ao mesmo tempo em que se assegura e administra os direitos autorais e suas marcas registradas, pelo ângulo do proprietário dos direitos autorais.
Segundo a Free Software Foundation, pelo ângulo dos consumidores, o termo gestão de restrições digitais ou GRD (em inglês Digital Restrictions Management ou DRM) seria mais indicado. De qualquer forma, o objetivo da GDD é poder parametrizar e controlar um determinado conteúdo de maneira mais restrita. Atualmente é possível personalizar o varejo da difusão de um determinado arquivo comercializado, como por exemplo o número de vezes em que esse arquivo pode ser aberto ou a duração da validade desse arquivo.
