O projeto de lei PL-6415/2009, de autoria do deputado Sergio Nechar (PP-SP) teve aprovação unânime na Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio da Câmara dos Deputados.
O projeto torna obrigatória a inclusão de carregadores universais em todos os celulares vendidos no Brasil. Com isso não será mais preciso utilizar um carregador diferente para cada aparelho e o projeto também prevê o uso de um adaptador universal para os carregadores atuais.
Após sua aprovação na Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio da Câmara dos Deputados, o projeto agora será encaminhado para Comissão de Defesa do Consumidor e a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Se a lei for aprovada, ela entrará em vigor 12 meses após sua publicação no Diário Oficial. Este prazo deve dar tempo para os fabricantes se adaptarem.
De acordo com o deputado, o projeto não deve encarecer os aparelhos, já que qualquer aparelho vendido hoje em dia já vem com carregador. A diferença é que agora o carregador incluso no pacote deve ser universal.
