Comissão Europeia aplica multa na Valve, ZeniMax Media, Capcom e outras por quebrar regras de anti-monopólio no PC

Bloqueio regional no acesso a jogos e preços divergentes

A Comissão Europeia decidiu aplicar multas a diversas editoras na indústria dos videogames para PC, num valor total de € 7.8 Milhões, por quebrar regras antimonopólio nas lojas digitais.

A Valve, ZeniMax Media, Bandai Namco, Capcom, Focus Home e Koch Media foram os alvos da Comissão Europeia por restringirem a venda entre fronteiras de certos jogos no PC “com base na localização geográfica dos utilizadores dentro da Área Econômica Europeia”.

A chamada prática de bloqueio geográfico é contra medidas impostas pela entidade Europeia, que diz ter recebido a colaboração das editoras para reduzir a multa.

No entanto, a Valve decidiu não cooperar e terá de pagar uma multa de € 1.6 Milhões. A Comissão Europeia avisa que as editoras não podem restringir as vendas entre fronteiras pois vão contra os benefícios do Mercado Digital Único na União Europeia.

A Valve é acusada de permitir às editoras ativar uma função de controlo territorial, que permite “restrições geográficas quando é ativada”, o que representa um bloqueio ao acesso às chaves de ativação para milhões de jogadores.

De igual forma, as editoras que requisitaram esta funcionalidade à Valve para gerir os locais e preços onde os jogos são vendidos também foram contra as regras.

A Comissão Europeia diz ainda que estas práticas decorreram entre Setembro de 2010 e Outubro de 2015 em diversos países como República Checa e Hungria, em cerca de 100 jogos para PC destas editoras.

No entanto, diz que as práticas de bloqueio por localização geográfica com direito a cláusula específica decorreram entre 3 a 11 anos em alguns casos.

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