O Senado aprovou, no dia 9 de julho, o projeto do senador Eduardo Azeredo (PSDB-MG) que propõe novas formas de enquadramento para os crimes cibernéticos: são 13 novos crimes, além de propostas de endurecimento da pena de outros já existentes. O projeto, que retorna à Câmara por ter sofrido alterações no Senado, agitou o ciberespaço com a discussão sobre os impactos que ele terá na vida dos internautas. E as opiniões são bastante díspares.
O senador afirma que a proposta não causará nenhuma mudança para os usuários “tradicionais” de computador (“não haverá nenhum impacto para esses internautas. A visão de que isso acontecerá é distorcida, uma interpretação fantasiosa”, disse ao G1). Já uma petição contra o projeto, elaborada por professores universitários e que já soma 64,4 mil assinaturas, diz o contrário (“não poderemos mais fazer nada. Será o reino da suspeita, do medo e da quebra da neutralidade da rede”, diz o texto). A principal polêmica do projeto está no artigo 285-B, que criminaliza a ação de “obter ou transferir, sem autorização ou em desconformidade com autorização do legítimo titular da rede de computadores, dispositivo de comunicação ou sistema informatizado, protegidos por expressa restrição de acesso, dado ou informação neles disponível.” A pena para esse crime seria de reclusão de um a três anos, além de multa.
Para os críticos, da forma como está escrito o texto causa múltiplas interpretações, podendo criminalizar ações corriqueiras realizadas na web.
