O deputado Carlito Merss (PT-SC), propôs a Câmara dos Deputados, no dia seis de março de 2007, o projeto de lei 300/2007, que visa estender os benefícios fiscais da lei n° 8.248 (Lei de Informática), de 1991, para os consoles de jogos eletrônicos. Ou seja, existe um projeto de lei que visa beneficiar com incentivos fiscais hardware e software relacionado a Games no Brasil. Se for aprovada, será um bom primeiro passo para que exista no país um mercado considerável nesse setor.
Como é possível verificar no texto do próprio projeto de lei, 94% dos consoles no Brasil são obtidos no mercado cinza ” eufemismo para contrabando ” e quem se arrisca na compra legal dos produtos paga uma taxa tributária de até 257% do valor do produto. Um exemplo simples: quem importa um Xbox 360 legalmente, paga aproximadamente 400 dólares pelo produto, soma 1028 dólares de imposto e também o custo do frete, que chega fácil aos 70 dólares no caso de um console. Somando, são 1498 dólares, 2786 reais se for considerada a taxa de câmbio atual. Comprando pelo contrabando, o preço costuma ser bem menor.
Atualmente, o projeto aguarda aprovação da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI), e depois deverá receber um parecer das comissões de Finanças e Tributação e Constituição e Justiça e de Cidadania. Para quem quiser acompanhar o andamento do processo, ou conferir o texto na íntegra, segue o link para a câmara dos deputados.
