O Superior Tribunal de Justiça (STJ) determinou nesta terça-feira (13) que o Google deve pagar multa de R$ 250 mil reais à apresentadora e modelo Daniella Cicarelli por não impedir que um vídeo íntimo dela fosse publicado no YouTube. O mesmo valor deve ser pago ao empresário Tato Malzoni, que aparece com ela em uma praia na Espanha.
Em 2006, o então casal foi filmado dentro do mar de Cádiz, na Espanha, e o vídeo foi publicado em diversas plataformas, entre elas o YouTube. Ambos pediram a retirada das publicações ao Google, dono do site, e conseguiram decisão favorável no Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP), que determinava que a empresa devia impedir novas divulgações. A multa estabelecida era de R$ 250 mil diários.
A 4ª turma do STJ decidiu que o valor era alta demais, e julgou que o Google deve pagar apenas uma parcela da multa a cada um dos envolvidos. “Mesmo com a multa diária de R$ 250 mil poder-se-ia dizer que o valor para as partes atingiu patamares estratosféricos”, afirmou o minuistro Luis Felipe Salomão, que relatou o caso. Segundo seus cálculos, o valor ultrapassaria R$ 160 mihões.
Os advogados, tanto do Google quanto de Cicarelli ou Malzoni, ainda podem entrar com recurso.
