Os servidores comunitários de Minecraft, e os de Call of Duty, foram oficialmente classificados como “ilegais” pela Entertainment Software Association (ESA) durante uma audiência sobre o chamado Protect Our Games Act. A declaração, feita publicamente durante o evento, viralizou quase que imediatamente e reacendeu o debate sobre os direitos dos jogadores frente às grandes publicadoras.
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O que aconteceu na audiência
O contexto da audiência é o movimento Stop Killing Games, que pressiona governos e legisladores a garantir que jogos como serviço continuem jogáveis mesmo após o encerramento do suporte online por parte das desenvolvedoras. Foi exatamente essa pauta que colocou os servidores comunitários no centro do debate.
Como os jogadores poderiam continuar acessando um jogo depois que o servidor oficial fosse desligado, se não por meio de servidores privados mantidos pela própria comunidade? Durante a discussão, um dos membros da audiência apontou que essa já é uma realidade.
“Minecraft está atualmente hospedado por servidores comunitários, Call of Duty, servidores comunitários, então é uma opção que existe”, afirmou. A fala era um argumento a favor da viabilidade técnica da proposta. Foi então que Gibbons, representante da ESA, interveio com uma declaração que surpreendeu a sala.
“Eles são ilegais e não têm qualquer afiliação com a Microsoft”, declarou Gibbons. Em seguida, ampliou o argumento. “A Microsoft tem recebido muitas críticas pelo Minecraft porque esses servidores comunitários não empregam os mesmos padrões de segurança que a Microsoft usa em seus servidores de Minecraft”, continuou Gibbons.
A resposta do comitê foi direta: “Então é como o mercado negro dos videogames?” Gibbons confirmou sem hesitação: “Sim. Na verdade, consideramos isso pirataria. Temos processos judiciais pendentes contra servidores privados neste momento, e o Departamento de Comércio dos Estados Unidos, em seus notórios relatórios sobre mercados de falsificação e pirataria, citou alguns desses grandes servidores privados como mercados notórios.”
A contradição com o próprio EULA do Minecraft
O problema é que o contrato de licença de usuário final do próprio Minecraft, o EULA, vai na direção oposta das declarações da ESA. O documento afirma explicitamente que, no caso da versão Minecraft: Java Edition, o jogador pode “instalar em um servidor e hospedar o jogo online”, colocando os servidores comunitários como uma prática contemplada nos próprios termos de uso da Microsoft.
Essa contradição direta entre o discurso da ESA na audiência e o que está escrito no EULA do jogo foi um dos principais combustíveis para a repercussão negativa. Fãs e apoiadores do Stop Killing Games foram rápidos em apontar o conflito, e o movimento já anunciou que pretende levar versões do projeto de lei para outras legislaturas estaduais e estuda atuar no nível federal.
Fonte: Dexerto