A chegada do ECA Digital já começa a impactar o mercado de jogos no Brasil. Com a aprovação da Lei 15.211/2025, que amplia a proteção de crianças e adolescentes no ambiente online, a Rockstar Games anunciou mudanças importantes para jogadores brasileiros.
Desde 16 de março de 2026, títulos digitais da empresa não podem mais ser comprados diretamente pela Rockstar Games Store ou pelo Rockstar Games Launcher no país. A medida afeta apenas as vendas nesses canais próprios da companhia.
Apesar disso, os jogos da Rockstar seguem disponíveis normalmente em outras plataformas digitais, como a PlayStation Store, a Microsoft Store, o Steam e a Epic Games Store. Quem já possui títulos da Rockstar não será prejudicado.
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Os usuários continuam podendo acessar suas contas e jogar normalmente pelo launcher da empresa, desde que os jogos tenham sido adquiridos antes da mudança. Além disso, compras adicionais dentro dos jogos, como Shark Cards em GTA Online ou Gold Bars em Red Dead Online, não foram afetadas pelas novas regras.
O que muda com o ECA Digital
A partir de 17 de março de 2026 (hoje), entra oficialmente em vigor a Lei 15.211/2025, conhecida como ECA Digital. Trata-se de uma atualização do Estatuto da Criança e do Adolescente focada no ambiente online, considerada a primeira legislação brasileira a estabelecer regras e punições específicas para plataformas digitais.
O objetivo principal é reforçar a proteção de crianças e adolescentes na internet, ampliando direitos já existentes e adaptando-os ao contexto digital. A lei também estabelece que essa responsabilidade deve ser compartilhada entre Estado, famílias e sociedade.
Outro ponto destacado pela nova legislação é a exigência de maior transparência por parte das grandes plataformas, além de reforçar que a regulamentação do ambiente digital não deve ser confundida com censura.
Diversos jogos estão sendo afetados no Brasil pela ECA Digital, principalmente os que apresentam loot boxes. Na semana passada, a Riot anunciou a exigência de verificação de idade no Brasil, bloqueando menores em vários jogos, incluindo League of Legends, Teamfight Tactics, League of Legends: Wild Rift, 2XKO e Legends of Runeterra.
Fonte: Rockstar
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