União Europeia acusa Apple de antitruste por monopólio após investigação no Spotify, aplicando multa de US$ 27 Bilhões
A União Europeia (UE) está emitindo acusações antitruste contra a Apple por causa de preocupações sobre as práticas da App Store da empresa.
A Comissão concluiu que a Apple violou as regras de concorrência da UE com suas políticas da App Store, após uma reclamação inicial do Spotify em 2019. Especificamente, a Comissão acredita que a Apple tem uma “posição dominante no mercado de distribuição de aplicativos de streaming de música por meio de sua loja de aplicativos."
A UE se concentrou em duas regras que a Apple impõe aos desenvolvedores: o uso obrigatório do sistema de compra in-app da Apple (pelo qual a Apple cobra um corte de 30 por cento) e uma regra que proíbe os desenvolvedores de aplicativos de informar aos usuários sobre outras opções de compra fora dos aplicativos.
A Comissão concluiu que a taxa de comissão de 30%, ou “imposto da Apple”, como costuma ser chamada, resultou em preços mais altos para os consumidores.
“As regras da Apple distorcem a concorrência no mercado de serviços de streaming de música ao aumentar os custos dos desenvolvedores de aplicativos de streaming de música concorrentes”, diz um comunicado da Comissão.
“Isso, por sua vez, leva a preços mais altos para os consumidores por suas assinaturas de música no aplicativo em dispositivos iOS.”
A UE também enviou à Apple uma declaração de objeções, que é essencialmente uma lista de como a Comissão acredita que a Apple violou as regras de concorrência. Esta é a fase inicial formal do processo antitruste contra a Apple, e a empresa terá a chance de responder à lista de objeções da Comissão nas próximas 12 semanas.
Este caso específico é limitado as práticas da App Store da Apple para streaming de música, e a UE está investigando casos separados adicionais em e-books e na App Store em geral:
Vestager também revelou que a Comissão está interessada nas políticas da Apple em relação aos jogos na App Store:
"São muito os primeiros dias quando se trata disso.”
A Microsoft pediu aos reguladores que investigassem a App Store no ano passado, apenas alguns meses antes de uma briga pública com a Apple sobre seu serviço de streaming de jogos xCloud (hoje chamado de Xbox Cloud Gaming).
Apple agora enfrenta uma multa de até 10% de sua receita anual se for considerada culpada de violar as regras da UE, que podem chegar a US$ 27 Bilhões com base na receita anual da Apple de US$ 274,5 Bilhões no ano passado. A Apple também pode ser forçada a mudar seu modelo de negócios, que tem efeitos mais prejudiciais e duradouros do que uma multa.
Resposta da Apple:
Entrando em contato com a The Verge, especificamente com Tom Warren, a Apple deu uma resposta:
"No centro deste caso está a demanda do Spotify de que eles sejam capazes de anunciar ofertas alternativas em seu aplicativo iOS, uma prática que nenhuma loja no mundo permite."
"Mais uma vez, eles querem todos os benefícios da App Store, mas não acham que deveriam pagar nada por isso. O argumento da União Europeia em nome do Spotify é o oposto de concorrência leal."
O ponto central em todo este caso é o corte de 30% que a Apple assume nas assinaturas. Empresas como Netflix e Spotify há muito se opõem a esse chamado imposto da Apple, mas a Apple argumentou que a receita contribui para os custos de manutenção da App Store e aplicação de suas várias políticas de conteúdo, privacidade e segurança.
O Spotify afirmou anteriormente que a Apple usa sua App Store para sufocar a inovação e limitar a escolha do consumidor em favor de seu próprio serviço Apple Music.
Essa reclamação foi seguida por outra semelhante pela Rakuten, alegando que é anticoncorrencial para a Apple cobrar uma comissão de 30% sobre os e-books vendidos através da App Store enquanto promove seu próprio serviço Apple Books.
A Epic Games também se juntou as muitas desenvolvedoras e empresas que se opõem às políticas da App Store da Apple e entrou com uma ação antitruste com a UE no início deste ano. Mais recentemente, a Epic informou estar propondo a Microsoft para que se envolva no caso.
Isso é parte de uma disputa em andamento com a Apple, depois que a desenvolvedora de Fortnite criticou publicamente as políticas da App Store da Apple sobre distribuição e pagamentos. Isso resultou na Epic tentando contornar o corte de 30% da Apple nas compras in-app em Fortnite, e a Apple rapidamente removendo o jogo de sua App Store.
A Apple facilitou algumas de suas políticas no ano passado, à medida que a resistência contra a App Store fica mais forte. A Apple agora permite que alguns aplicativos de streaming de vídeo contornem o corte da App Store e reduziu sua taxa de comissão da App Store para 15% para qualquer desenvolvedor que ganhe menos de US$ 1 Milhão em receita anual.
Um grande fã de jogos e filmes dos gêneros Stealth e Ficção-Científica.
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