Ministério Público aceita abertura de processo contra venda de loot boxes

O processo aberto pela ANCED classifica a venda de loot boxes como “uma forma de jogo de azar, estando proibida pela Lei das Contravenções Penais e pelo Estatuto da Criança e do Adolescente”.

“Quanto ao aspecto de terem embutido mecanismo de jogo de azar, como não há nenhum alerta nesse sentido, não há como se exigir dos pais ou responsáveis a restrição de acesso das crianças e adolescentes sob sua guarda ou supervisão a esses produtos. Nesse sentido, o provimento jurisdicional pretendido de suspensão das vendas desses produtos (sem distinção se destinados ou não ao público infanto-juvenil) é a única forma eficaz de atingir a proteção de crianças e adolescentes”, comunicou o Ministério Público.

O site The Enemy obteve um parecer de abertura de processo contra a Garena, empresa responsável pelo Free Fire, jogo mobile mais popular entre os jovens, onde a associação pede a suspensão das vendas de loot box “até ulterior definição de seu uso por crianças e adolescentes”, sob pena diária de R$ 4 milhões. Além disso, a ANCED também pede uma indenização de R$ 1,5 bilhão contra a publisher, bem como indenização moral individual de R$ 1 mil para cada usuário criança ou adolescente de seus jogos.

Ao site ESPN eSports Brasil, o advogado da ANCED Marlos Reis falou sobre a decisão. “O que Ministério Público concordou com nosso pedido, reconhecendo a ilegalidade das loot boxes concordando que elas devem ser suspensas. Compete agora ao Judiciário decidir”, disse.

As loot boxes são banidas em alguns países como Holanda e Bélgica. O sistema consiste em garantir recompensas aleatórias aos jogadores ao abrir baús e caixas. Contudo, a grande questão é que muitos itens raros só podem ser obtidos por meio dessas caixas e não há garantia alguma que os jogadores o consigam, mesmo abrindo dezenas delas. Por conta disso, a ANCED entende que isso caracteriza uma sistema de aposta, que é proibido no Brasil.

Marlon Reis, advogado da ANCED, contou sobre a importância do Ministério Público se juntar à ação: “Não é uma decisão [judicial], por isso não cabe recurso. O que houve agora é o que Ministério Público concordou com nosso pedido, reconhecendo a ilegalidade das loot boxes e concordando que elas devem ser suspensas. Compete agora ao Judiciário decidir os próximos passos”.

Entre as empresas processadas estão a Riot Games, Ubisoft, Valve, Garena, Nintendo, EA, Actvision, Tencent e Konami. Além das desenvolvedoras, a ação também envolve a Apple, Microsoft, Sony e Google, empresas que hospedam alguns jogos em suas plataformas online.