O deputado federal, Carlos Chiodini (MDB), encaminhou o Projeto de Lei que proíbe a publicidade de dados pessoais e impede a livre troca de mensagens em jogos eletrônicos para menores de 14 anos.
Com a evolução das tecnologias e aparelhos eletrônicos e o aprimoramento dos serviços de conexão com a internet, que permitem acesso a um universo quase ilimitado de informações, os jogos virtuais se tornaram uma das principais ferramentas de lazer, principalmente entre as crianças e adolescentes.
O deputado Carlos Chiodini justifica a apresentação do projeto. “Acabou acontecendo vários casos de crianças e adolescentes serem aliciados por meio dessas plataformas e depois, levados a conversas particulares, ao aliciamento, pornografia”, afirma.
O projeto de lei está em análise na Câmara dos Deputados. Além disso, o projeto inclui dois artigos no Estatuto da Criança e do Adolescente:
