A Sony Europe está sendo levada ao Tribunal Federal da Austrália pela sua política de reembolso de produtos digitais na PlayStation Store.

A Comissão Australiana de Concorrência e Consumidores (ACCC) alega que, a partir de setembro de 2017, a Sony Europe se recusou a oferecer reembolso por quaisquer jogos que foram baixados, ou se mais de 14 dias se passaram desde a compra.

De acordo com as alegações da ACCC, a Sony Europe também alegou que não precisa fornecer reembolso a menos que o desenvolvedor tenha dito ao consumidor que o jogo era “irreparável com defeito ou de outra forma autorizava um reembolso”.

Além disso, a Sony Europe só ofereceria o reembolso em créditos da PlayStation Store, em vez de dinheiro.

A ACCC argumenta que essas políticas não refletem os direitos do consumidor garantidos pela lei australiana.

“Alegamos que a Sony Europe forneceu informações falsas e enganosas a seus clientes sobre seus direitos em relação aos jogos vendidos em sua loja digital”, disse o presidente da ACCC, Rod Sims, em comunicado.

“As garantias ao consumidor não expiram após o download de um produto digital, foi o que falamos aos consumidores da Sony Europe, e os reembolsos devem ser feitos na mesma forma do pagamento original, a menos que o consumidor opte por recebê-lo no crédito da loja”.

“Os consumidores que compram produtos digitais on-line têm exatamente os mesmos direitos que teriam em uma loja física”.

Em relação a essas alegações, a ACCC também lançou um processo contra a Sony Interactive, divisão responsável pela Sony Europe.

Esta não é a primeira vez que a Sony, ou outros gigantes do setor de jogos, foram processados por órgãos de defesa do consumidor sobre seus termos de serviço.

No ano passado, uma associação de consumidores alemã alertou a Sony sobre os termos e condições da PSN serem “hostis ao cliente”.

A Sony também esteve envolvida em uma investigação do Conselho de Consumidores da Noruega por supostas violações do direito do consumidor europeu, junto com a Nintendo, a Valve e a EA.

Mais recentemente, a Autoridade de Concorrência e Mercado do Reino Unido lançou uma investigação sobre as práticas comerciais da Microsoft, Sony e Nintendo.

A CMA anunciou em abril que examinaria se os termos do serviço online eram justos, se é fácil cancelar uma pré-encomenda ou obter um reembolso.