Europa rejeita acordo e congela discussão sobre nova diretriz de direitos autorais; entenda a polêmica

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Artigos 11 e 13 são os mais questionados pelos países do bloco e também por youtubers. Texto foi aprovado pelo Parlamento Europeu no ano passado e agora passa por conversas finais.

A diretriz de direitos autorais da Europa, aprovada pelo Parlamento Europeu em 2018 e que vem causando grande polêmica entre youtubers, encontrou resistência nesta sexta-feira (18) de 11 países da União Europeia.

Uma reunião para debater os ajustes finais na proposta foi cancelada depois que eles se opuseram aos artigos 11 e 13, demonstrando preocupação com essas partes do texto.

Alguns países afirmam que as regras impõem restrições demais a pessoas que criam conteúdo online; outros dizem que elas são insuficientes para proteger os donos dos direitos autorais.

Segundo a parlamentar Julia Reda, do Partido Pirata da Alemanha, contrária às novas regras, Alemanha, Bélgica, Holanda, Finlândia e Eslovênia já se opunham à diretiva. A esses países agora se somam Itália, Polônia, Suécia, Croácia, Luxemburgo e Portugal.

Os representantes dessas nações não conseguiram chegar a um acordo sobre a diretriz, que precisa de uma maioria qualificada para prosseguir até a votação final no Parlamento Europeu, o que deve acontecer até o final março deste ano.

Se ela for aprovada, os membros da União Europeia terão 2 anos para atualizarem suas legislações nacionais. A diretiva não é uma lei por si só: ela serve para compelir os países do bloco a adaptarem suas próprias legislações e balizar os textos que serão criados.

A polêmica

Além da falta de acordo entre membros da UE, a diretriz vem causando atritos entre o YouTube e os legisladores do bloco europeu, especialmente por conta desses dois artigos:

1. Artigo 11: apelidado de "imposto do link", prevê a cobrança por compartilhamento de links e pequenos resumos de notícias em plataformas comerciais, mas não deixa claro quais plataformas são essas que serão enquadradas;
2. Artigo 13: conhecido como a "proibição de memes", ele restringe o uso de conteúdo produzido por terceiros, como ocorre normalmente nessas brincadeiras e também em "vídeos-reação".

Fim dos canais no YouTube?

O Artigo 13 afirma que "serviços online de partilha de conteúdo e detentores de direito de propriedade intelectual devem cooperar de boa-fé para garantir que trabalho protegido e outros conteúdos não sejam divulgados de maneira desautorizada em suas plataformas".

Segundo o YouTube e os produtores do site, isso passa a responsabilidade de vigiar o mau uso de propriedade intelectual para as empresas e plataformas.

Antes, essa prerrogativa pertencia ao dono do direito autoral, que deveria denunciar quando seu trabalho é usado de maneira irregular por outro produtor de conteúdo.

Ainda enquanto a diretriz era discutida, o YouTube alegou que não teria como lidar com a quantidade de processos que surgiriam com a mudança por não conseguir vigiar a totalidade de vídeos que entram na plataforma.

Em carta aos produtores de conteúdo da plataforma, a empresa afirmou que, se a legislação fosse levada a cabo, só permitiria o funcionamento de canais de algumas grandes empresas, que detêm o direito autoral de tudo que publicam. Isso porque seria arriscado demais hospedar conteúdo de pequenos produtores.

Em outro texto, publicado no jornal britânico "Financial Times", Wojcicki afirmou que, em escala, a responsabilidade pelo conteúdo seria muito grande. "Multiplique esse risco por 400 horas de vídeo que são disponibilizados por minuto no YouTube e nenhuma empresa conseguirá lidar com as responsabilidades legais e com o risco financeiro".

Ela afirmou que concorda com os objetivos previstos pelo Artigo 13, mas acredita que a proposta irá criar "consequências não previstas na vida de centenas de milhares de pessoas", como as que aconteceram com as tentativas anteriores de regular direito autoral.

Reação dos youtubers

Depois da mensagem, youtubers como o português Wuant (3,3 milhões de seguidores) e Felipe Neto (29,4 milhões) publicaram vídeos em que afirmam que seus canais poderiam ser apagados em decorrência da mudança.

Na visão dos críticos, a nova diretriz vai exigir que exista uma rede de checagem antecipada, em que o conteúdo com uso de músicas ou de imagens produzidas por terceiros - como as usadas nos memes e nos "vídeos de reação" - seja banido antes mesmo de ir ao ar.

O que diz a comissão

A Comissão Europeia rebateu as críticas com outra carta, em que direciona a responsabilidade de cumprir a diretriz ao YouTube e promete que canais e memes não vão desaparecer.

"Os vossos vídeos não vão ser apagados e a vossa liberdade de expressão não vai ser limitada", escreveu Sofia Colares Alves, representante-chefe da Comissão Europeia em Portugal. "O artigo 13º não se dirige a youtubers e não vai afetar os vossos canais. Dirige-se, isso sim, a plataformas como o YouTube, que têm lucrado graças a conteúdos que não cumprem as leis de direitos de autor."

"Os memes não vão desaparecer", disse ela. "Aliás, os memes são protegidos por uma exceção na diretiva de direitos de autor de 2001."

Compartilhamento de notícia

A polêmica com o Artigo 11 envolve plataformas que agregam notícias, como o Google News. Segundo a diretriz, eles terão de pagar uma taxa e ter uma licença para disponibilizar links e pequenas descrições de reportagens de jornais, revistas e portais.

A ideia é remunerar as empresas que fazem esse conteúdo.

O texto, no entanto, cita que usuários estão excluídos e que não se deve "prevenir o uso privado legítimo e não-comercial" de publicações de imprensa. Mas não deixa claro o que vale como plataforma comercial e se blogs que agregam notícias ou mesmo páginas no Facebook com grande audiência seriam enquadrados.

Tentativas anteriores

Outras leis semelhantes ao Artigo 11 já foram aprovadas em alguns países da Europa. Na Espanha, um projeto de 2014 estabeleceu que as empresas de comunicação cobrassem dos agregadores por compartilhar resumos de notícias.

O Google reagiu, fechando a divisão local do Google News. E os pequenos agregadores locais deixaram de funcionar porque não conseguiram arcar com os custos do compartilhamento. O tráfego dos sites de notícia do país caiu 15% na média.

Na Alemanha, uma lei de 2013 permitia que criadores de conteúdo escolhessem cobrar ou não por notícias. O resultado foi o Google deixando de mostrar sites que optaram pela cobrança e uma consequente queda no tráfego online.