Tramita na Câmara o Projeto de Lei 11085/18, do deputado Fernando Torres (PSD-BA), que prevê desconto na conta de telefonia fixa e internet para compensar a interrupção do fornecimento.
De acordo com a proposta, o consumidor terá direito a 1/30 de desconto sobre o valor da franquia mensal por cada dia com serviço interrompido. Pela proposta, uma interrupção de duas horas ou mais será suficiente para ter direito ao desconto.
“Essa descontinuidade pode trazer grandes prejuízos ao consumidor, que além de ter que pagar por algo que não lhe foi fornecido pode deixar de realizar atividades importantes”, afirmou Torres.
Interrupções para manutenção ou outro motivo devem ser avisadas com 48 horas de antecedência. As fornecedoras dos planos devem manter registro dos dias sem serviço para efetuar os descontos.
O Brasil possui aproximadamente 38 milhões linhas de telefonia fixa e cerca de 42 milhões de residências possuem acesso à Internet, de acordo com a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel).
Tramitação
A proposta precisa ser analisada pelas comissões de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática; de Defesa do Consumidor; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
