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Senado aprova PL que amplia prazo para uso de Internet móvel

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O Projeto de Lei do Senado (PLS) 110/2017 agora segue para votação na Câmara, caso não haja pedido de análise de recurso em Plenário.


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A Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor (CTFC) do Senado aprovou nesta semana a ampliação do prazo para o uso de dados de Internet móvel no país.

Pelo novo projeto, o consumidor poderá acumular e usar, em até dois meses, o saldo do seu pacote mensal que não tenha sido consumido em sua totalidade dentro do prazo. Pelo modelo atual, o saldo restante de Internet dos celulares dos brasileiros é descartado pelas operadoras ao final de cada mês.

Autor da proposta, o senador Dário Berger (PMDB-SC) diz que o PL busca corrigir uma "distorção" existente nos planos atuais que pune o consumidor "duplamente". Entre outras coisas, o PL determina que as operadoras não poderão mais estabelecer livremente os limites de franquia e as condições após a sua utilização.

"O texto corrige uma distorção em favor dos consumidores, devolvendo a eles o que não foi utilizado, mas que já foi pago", aponta o relator do PL, o senador Ataides Oliveira (PSDB-TO).

O Projeto de Lei do Senado (PLS) 110/2017 agora segue para votação na Câmara, caso não haja pedido de análise de recurso em Plenário.
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