As notícias vindo de Brasília não estão muito boas nos últimos tempos. Mas, de vez em quando, tem que aparecer alguma coisa para confortar nossos corações e espíritos. Ao menos uma boa nova saiu da capital federal esta semana, e vem da Anatel.
O novo presidente do órgão, Juarez Quadros, disse nesta quarta-feira, 14, durante uma audiência pública no Senado, que não pretende mexer na medida cautelar publicada pelo conselho diretor da Anatel em abril deste ano e que proíbe as operadoras de cortar a banda larga fixa do consumidor quando acabar a franquia.
A medida foi tomada pelo órgão regulatório depois de reclamações iniciadas após a Vivo passar a adotar o regime de franquia de dados também na banda larga fixa oferecida pela companhia. A operadora pretendia começar a cortar a conexão do consumidor que atingisse a quantidade de dados especificada em contrato a partir do ano que vem.
Na época, o então presidente da Anatel, João Rezende, chegou a se declarar a favor do limite de dados na internet fixa do brasileiro. Rezende chegou, inclusive, a culpar quem joga online pela medida. No final, porém, o conselho diretor da entidade acabou por proibir o corte da banda larga fixa até que o assunto fosse melhor debatido.
O relator do processo, Otávio Rodrigues, deu início a uma consulta pública sobre o assunto no começo de novembro. É possível acessar e preencher um formulário (é preciso fazer um cadastro) no site da Anatel sobre o assunto.
