O Ministério da Cultura colocou em consulta pública uma Instrução Normativa (IN) que tem como objetivo enquadrar serviços de streaming de música no Ecad, escritório privado responsável pela arrecadação e distribuição dos direitos autorais.

O MinC (Ministério da Cultura) entende que serviços de streaming como o Spotify, Deezer e até sites como o Youtube, envolvem a execução pública das músicas permitindo que sejam enquadrados no Ecad. Caso entre em vigor a nova regulamentação os serviços teriam que pagar ao escritório, parecido com o que já ocorre com as emissoras de rádio e televisão.

Os serviços e sites de streaming rebatem dizendo que essas taxas não podem ser repassadas já que não há execução pública de música, e sim algo restrito individualmente ao usuário, permitindo que ele escolha o que quer ouvir. Serviços como o Spotify e Apple Music já pagam as devidas taxas ao Ecad.

Todo esse processo faz parte dos planos de uma iniciativa do governo em atualizar a lei vigente relacionada aos direitos autorais, que é de 1998, bem anterior a todos os serviços de streamig que lideram o mercado.

Em todos os segmentos os “canhões” estão sendo apontados para os serviços de streaming e com os relacionados a músicas não é diferente, devido a sua grande popularidade. De acordo com a Associação Brasileira de Produtores de Discos (ABPD) a indústria da música digital (empurrada pelos serviços de streaming) superou em 2015 a compra de músicas em mídia física.

Vale lembrar que caso seja estabelecido essa contribuição seria repassada diretamente para os artistas associados ao Ecad, como já ocorre normalmente.

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