O Procon-SP informou nesta segunda-feira (22) que multou as quatro grandes operadoras do país em R$ 22,6 milhões por cortarem a conexão de consumidores que possuíam pacotes de internet “ilimitados”. Claro, Oi, TIM e Vivo descumpriram a determinação de manter o fornecimento de dados mesmo depois que o limite da franquia for atingido.
A Oi foi a empresa mais penalizada pelo Procon-SP, com multa de R$ 8 milhões. Também foram multadas as operadoras TIM (R$ 6,6 milhões), Claro (R$ 4,5 milhões) e Vivo (R$ 3,5 milhões). De acordo com o órgão, as multas foram estipuladas com base nos problemas localizados nos contratos e nas possíveis vantagens que as operadoras tiveram com os cortes.
Pela decisão da Justiça, as operadoras estão proibidas de bloquear o acesso à internet após o término do pacote de dados em São Paulo. A liminar, concedida ao Procon-SP em maio, vale para todos os clientes do estado que contrataram, até o dia 11 de maio, pacotes de internet com redução de velocidade. Desde a obtenção da liminar, o órgão recebeu mais de 20 mil reclamações de quebra de contrato.
A regulamentação da Anatel permite que as operadoras façam alterações nos contratos desde que os consumidores sejam informados com pelo menos 30 dias de antecedência. No entanto, no entendimento do Procon-SP e de outros juízes, as regras da Anatel não podem ultrapassar o Código de Defesa do Consumidor, que proíbe qualquer mudança unilateral de contrato.
Os valores das multas ainda poderão ser revistos, e as operadoras têm até 15 dias para se defender do processo administrativo. Claro, Oi, TIM e Vivo não comentaram sobre o assunto.
