Senador remove voto favorável a Projeto de Lei para proibir jogos ofensivos

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O senador Vital do Rêgo (PMDB-PB), da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, voltou atrás e removeu seu voto favorável ao Projeto de Lei (170/06), de autoria do senador Valdir Raupp (PMDB-RO), que torna crime fabricar, importar ou distribuir jogos de videogames ofensivos "aos costumes e às tradições dos povos, aos seus cultos, credos, religiões e símbolos".

Segundo comunicado oficial emitido pela assessoria de imprensa, o senador avaliou apenas a constitucionalidade da proposta, não a validade do projeto.

Veja abaixo o comunicado na íntegra:

"Foi analisada, apenas, a constitucionalidade da matéria. Não cabe ao Senador Vital do Rêgo emitir parecer sobre o mérito, conveniência ou qualquer outra questão que faça parte do projeto. Mesmo assim, foi pedida a retirada do parecer do Senador Vital para um novo reexame. Cabe agora ao autor da matéria, Senador Valdir Raupp, a decisão de dar seguimento ou não de seu projeto."

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