A Anatel já entrou em contato com alguns dos principais órgãos de defesa do consumidor como o DPDC, Procons, ProTeste e Idec para que enviem contribuições que possam subsidiar os regulamentos de qualidade do SMP e do SCM, objeto de recente pedido de anulação da Oi. De acordo com o superintendente de serviços privados, Bruno Ramos, a Anatel buscará o apoio desses órgãos na defesa dois regulamentos. “Nós vamos defender o que talvez tenha sido uma das maiores conquistas da Anatel no ano passado”, afirma ele.
Ramos diz que a maioria dos argumentos apresentados pela empresa já foram colocados durante o período de consulta pública, razão pela qual a SPV não vê motivo para acatar o pedido da companhia. “A minha área vai defender os regulamentos”, assegura o superintendente. O pedido de anulação dos regulamentos será analisado pela área que o produziu, a SPV e pela procuradoria da agência para depois ser julgado pelo conselho diretor. “Os regulamentos foram bem justificados e acho que são estáveis e bons”, diz Ramos.
Segundo ele, alguns órgãos de defesa do consumidor ficaram “espantados” com o pedido da companhia. A criação de regras mais rígidas para a qualidade da banda larga foi, inclusive, uma determinação da presidenta Dilma Rousseff através do decreto que instituiu o PGMU III. “Essa é uma diretriz da própria presidenta, talvez a Oi esteja desalinhada com o que o Brasil quer”, provoca Ramos.
Chamou atenção o fato de, conforme notificação publicada na última quinta, 12, no DO, as contribuições da sociedade só poderem ser encaminhas fisicamente através dos escritórios regionais das capitais ou na sede da agência em Brasília. Bruno Ramos esclarece que existe um email da SPV para o qual as contribuições também podem ser encaminhadas, embora esta informação não conste da notificação “oficial”, publicada no DO. O email é: [email protected].
