O senador Valdir Raupp
, 66, do PMDB-RO, autor do projeto de lei 170/2006 que, se aprovado, proibirá os games tidos com “ofensivos” aos costumes e cultos brasileiros, responde na Justiça a 5 processos. Quatro deles se referem a desvio de recursos públicos e do Banco Mundial e um a crime eleitoral — a acusação é de uso de documento falso.
Os processos tramitam em fórum privilegiado, no STF (Superior Tribunal Federal), porque o acusado é parlamentar.
A Comissão de Educação, Cultura e Esporte do Senado aprovou em 2009 o projeto de lei que criminaliza os games “violentos” e “ofensivos”. O parecer da comissão concluiu que os “videogames mudam as funções cerebrais e insensibilizam os jovens diante da vida”.
A proposta de Raupp, de acordo com seu projeto, é de prisão de três anos e multa a quem “fabricar, importar, ter em depósito ou comercializar jogos de videogames ofensivos aos costumes ou às tradições dos povos, bem como a seus cultos, credos, religiões ou símbolos”.
Se já houvesse uma lei nesse sentido, boa parte dos games não poderia ser comercializada no Brasil.
Raupp admitiu que seu projeto de lei é polêmico e poderá mudá-lo após uma audiência pública que realizará para discuti-la.
Já sobre as acusações de desvio de verbas, ele evita falar.
Processos nos quais Raupp é réu: ação penal 383/2004 (gestão fraudulenta de instituição financeira), ação penal 358/2003 (crime contra a administração pública; peculato), ação penal 554/2010 (crime contra o sistema financeiro nacional), inquérito 2442/2006 (crime contra a administração pública – desvio de verbas em obras), inquérito 1990/2003 (crime eleitoral, uso de documento falso. Sigiloso. O STF recebeu a denúncia em novembro de 2010).
Com informação da Transparência Brasil.
