MPF/SP abre consulta pública sobre a compra da GVT pela Telefônica.
Consulta vai até o dia 17 de novembro; MPF quer saber se compra vai comprometer capacidade de investimento na qualidade dos serviços em São Paulo.
O Ministério Público Federal em São Paulo (MPF/SP) abriu, por cinco dias, consulta pública a todos os interessados que entendam ter considerações, informações e documentos sobre “a aquisição da GVT pela Telefônica, aspectos concorrenciais, consumeristas e sua repercussão na capacidade de investimento na rede e nos serviços”.
O MPF também oficiou à Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) e à Telefônica, não apenas para informar da consulta pública, mas requerendo informações sobre o andamento do processo de compra e do acompanhamento pelo regulador.
A partir das panes ocorridas na rede da Telefônica nesse ano, a Procuradoria da República em São Paulo quer saber se a aquisição vai comprometer a capacidade de investimento da operadora e se a não entrada de um concorrente vai permitir o congelamento de investimentos ou comprometer a qualidade dos serviços em São Paulo.
Para o procurador da República Márcio Schusterschitz da Silva Araújo, a privatização das telecomunicações e a Lei Geral de Telecomunicações foram baseadas na manutenção da concorrência no setor e a aquisição da GVT pela concessionária pode subverter a lógica do setor.
Para enviar sua contribuição, envie um e-mail ([email protected]) ou carta para o endereço: rua Peixoto Gomide, 768, São Paulo-SP, CEP 01409-904, com o assunto “consulta pública procedimento 1.34.001.004256/2009-99” no envelope. Serão aceitas contribuições até às 16h do dia 17 de novembro.
