Proposta dá isenção de impostos para produtos produzidos na Zona Franca de Manaus.
O presidente da Câmara, deputado Michel Temer (PMDB-SP), adiou na madrugada desta quinta-feira (22) a votação da proposta que reduz os custos da indústria de audiovisual, a chamada PEC (Proposta de Emenda à Constituição) da Música. A votação do tema ficou para a próxima quarta-feira (28).
A proposta dá isenção de impostos para CDs e DVDs brasileiros produzidos na Zona Franca de Manaus. Se aprovada, o preço dos produtos deverá cair 25%.
A proposta também barateia os ringtones – toques de telefones celulares – de músicas brasileiras. A previsão é que o download de música pelo telefone fique 30% mais barato.
Segundo manifesto distribuído pela classe artística, a PEC da Música ainda irá contribuir para que músicos iniciantes vendam CDs e DVDs oficiais e saiam da informalidade. A proposta será incluída na Constituição no artigo 150, que dá imunidade tributária a livros, jornais, periódicos e ao papel destinado à sua impressão.
Nesta quarta, diversos artistas foram ao Congresso pressionar os deputados para que a proposta fosse aprovada. A expectativa era de que a PEC fosse votada durante sessão extraordinária, mas a discussão sobre plano de carreira de policiais militares e bombeiros do Distrito Federal durou mais que o previsto.
