A polícia paulista realiza nesta quinta-feira uma blitz em lan-houses, casas de jogos eletrônicos pela internet na capital. No Belenzinho, uma lan house foi lacrada e teve 28 computadores apreendidos por uso de jogos piratas.
Neste sábado, uma nova lei entra em vigor em São Paulo. Ela determina que menores de 14 anos só podem entrar em lan houses com autorização por escrito ou acompanhados dos pais e proíbe a venda de bebidas alcoólicas e cigarros. Essas casas também não poderão promover campeonatos de jogos que ofereçam prêmios em dinheiros aos usuários.
Pela lei, ainda fica proibida a permanência de menores entre 14 e 18 anos no local após a meia-noite sem a autorização por escrito de, pelo menos, um de seus pais ou de responsável legal. Os adolescentes que têm a autorização devem preencher um cadastro de filiação em que conste o nome da escola em que estuda e horário (turno) das aulas.
E não é só isso. Os estabelecimentos ainda deverão tomar medidas para impedir menores de idade de utilizar os equipamentos de forma contínua e ininterrupta por um período superior a três horas. Será preciso cumprir um intervalo mínimo de trinta minutos entre os períodos de uso.
As lan houses terão ainda de manter cadastro de usuários, com nome completo, data de nascimento, endereço, telefone e documento de identidade.
Fonte: Globo Online
