Justiça condena EA por uso de imagem de centenas de jogadores em FIFA

O Sindicato de Atletas Profissionais do Estado de São Paulo (SAPESP) publicou um comunicado nesta sexta (1º) relatando o parecer favorável da Justiça contra a Electronic Arts pelo uso indevido de imagem de mais de 1.500 jogadores profissionais nos jogos da franquia FIFA.

A sentença da juíza Marcia Tessitore, da 14ª. Vara Cível de São Paulo, condena a empresa a pagar uma indenização de R$ 5 mil reais fixos por aparição nos jogos, além de eventuais danos materiais pela reprodução da imagem dos jogos.

A ação do sindicato é registrada pelo uso dos jogadores nas séries FIFA entre os anos de 2005 a 2016 (com exceção de 2015) e FIFA Manager nos anos de 2006 a 2014.

Caso a utilização da imagem dos jogadores volte a ser utilizada em games futuros, o valor da multa pode chegar a R$ 100 mil por cada violação.

"Demos entrada no processo em novembro de 2016. A juíza da 14ª Vara Cível da Capital, Dra. Marcia Tessitore, foi muito criteriosa em analisar os diversos detalhes que compõe essa discussão, mas no final prevaleceu mesmo a falta de autorização que a empresa tinha para utilizar imagem dos jogadores", declarou o presidente do sindicato, Ricardo Martorelli, no comunicado. "Com isso poderemos reparar a condição de uma gama considerável da categoria. Um aspecto importante. Além do dano material, a sentença traz a indenização por dano moral, questão que até então não vinha sendo considerada pelo judiciário."

A indenização favorece os 1.535 atletas representados pela SAPESP ligado ao processo, incluindo figuras como Neymar, Ronaldo Fenômeno, Rogério Ceni, Valdívia, entre centenas de outros.

Por ser um julgamento em primeira instância, a Electronic Arts tem direito a recorrer a decisão.