Texto da reforma da Previdência prevê cobrança de dívidas por aplicativos de mensagens, redes sociais e call center
A Dívida Ativa da União, isto é, o valor que o Brasil tem a receber de contribuintes, chega hoje a R$ 2 trilhões. Para diminuir esse montante, o governo pretende cobrar os devedores por meio de serviços como WhatsApp e Facebook, além de call center.
A proposta faz parte do texto da reforma da Previdência que deverá ser levado à Câmara dos Deputados na próxima semana. Para o governo, a medida ajudaria a recuperar recursos e a reduzir os custos com o atual modelo de cobranças.
Hoje, a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN), órgão responsável por notificar devedores, usa e-mails e cartas. O projeto de lei deverá apresentar regras para a contratação de serviços de cobrança por aplicativos de mensagens, redes sociais e call center.
A legislação brasileira já permite a realização de chamadas e o envio de mensagens para notificar quem possui dívidas com a União. No entanto, a falta de detalhes na lei impede que o procedimento seja adotado.
A inclusão da medida no texto da reforma visa estimular devedores a regularizarem suas dívidas em troca da redução de juros. Do total da Dívida Ativa da União, R$ 491 bilhões são relacionados a débitos com a Previdência.
O procurador-geral adjunto de gestão da Dívida Ativa da União, Cristiano Neuenschwander, indicou à Folha de S.Paulo, como a cobrança deverá acontecer. Segundo ele, o governo deseja apresentar, já em meio digital, uma opção para quitar a dívida e uma guia de pagamento.
Se, por um lado, o modelo proposto agiliza a cobrança de dívidas, por outro, pode levar ao surgimento de uma série de mensagens falsas. O governo afirma que, para evitar golpes, seguirá todos os protocolos de segurança.
Ainda não foi revelada a estimativa de quanto a mudança poderá trazer aos cofres do governo. A equipe econômica deverá apresentar os números depois da apresentação do projeto de lei.