Na última reunião do ano da câmara de comércio exterior (CAMEX), foi aprovada importante medida de abertura da economia e que está em sintonia com o que promete o governo Bolsonaro. Está na ata a decisão de reduzir de 14% para 4% a alíquota de importação de bens de capital e produtos de informática.
A ata da reunião não foi publicada. Assim, se o novo governo quiser manter a decisão de reduzir as alíquotas, basta publicar no "Diário Oficial da União". Se quiser rever, basta não publicar a decisão.
A redução dessas alíquotas se daria no decorrer de quatro anos, evitando-se uma abertura abrupta que pudesse expor de imediato a indústria nacional à competição externa.
O agora ex-ministro da Fazenda Eduardo Guarda explicou que a ideia era iniciar a abertura do mercado no contexto de um acordo entre o Mercosul e a União Europeia.
Havia a expectativa de que esse acordo pudesse ser fechado ainda no governo Temer. Como isso não foi possível, a Camex decidiu dar o ponta-pé na abertura comercial de forma unilateral.
A Câmara de Comercio Exterior – CAMEX é o órgão integrante do Conselho de Governo da Presidência da República que tem por objetivo a formulação, adoção, implementação e coordenação de políticas e atividades relativas ao comércio exterior de bens e serviços, incluindo o turismo.