Anatel avalia que, passados 14 meses do pedido de recuperação judicial, 'não há perspectiva concreta de superação' dos problemas da empresa.
Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) informou nesta quinta-feira (31) que discutirá a abertura de um processo administrativo que poderá resultar na cassação da concessão de prestação de serviços da Oi, que está em recuperação judicial desde junho do ano passado.
Trata-se do primeiro passo para uma possível intervenção do governo federal na operadora.
A abertura de "processos de caducidade das concessões e de cassação das autorizações do Grupo Oi" foi proposta ao Conselho Diretor da Anatel pelo coordenador do Núcleo de Ações da agência, o conselheiro Igor de Freitas.
Segundo a nota, o conselheiro Leonardo Euler de Morais foi escolhido por sorteio como relator do caso. Caberá ao conselho diretor da agência decidir se acata ou não o pedido de abertura do processo de caducidade.
"Aprovada a proposta, haverá a instauração de processos por meio dos quais a empresa terá oportunidade de demonstrar a viabilidade de seu Plano de Recuperação, bem como de apresentar sua defesa em relação às demais questões tratadas", informou a Anatel.
A Oi protagoniza o maior pedido de recuperação judicial da história do país, com dívidas de R$ 65 bilhões a serem negociadas. Passados 14 meses do pedido de recuperação judicial, o impasse entre credores continua, o que torna crescente o risco de intervençãodo governo federal.
"O cenário de um desfecho desfavorável para o processo de recuperação judicial passa a ser considerado com maior probabilidade e, portanto, isso requer providências imediatas, considerando-se as consequências negativas que disso pode advir para a sociedade e para a economia brasileiras", afirma a Anatel.
A agência acrescenta que "até agora não há perspectiva concreta de superação dos problemas da empresa, haja vista a ausência de um plano que garanta a sustentabilidade das operações a médio e longo prazos".
Em comunicado, a Oi disse que "desconhece os argumentos que poderiam fundamentar a medida anunciada hoje porque não foi notificada" e que irá prestar esclarecimentos quando tiver acesso ao processo.
A empresa disse ainda que "vem mantendo o órgão regulador periodicamente informado sobre os indicadores operacionais e financeiros da companhia, que vêm evoluindo positivamente ao longo do de seu processo de recuperação judicial".
"A Oi vem seguindo à risca todos os ritos previstos no processo de recuperação judicial, com data prevista para realização da assembleia geral de credores (9 de outubro) e com programa já em andamento para pagamento de valores até R$ 50 mil a credores. Todos os ritos deste processo também têm sido devidamente acompanhados pela Anatel."