Para entidade, aprovação do PL fará com que provedores de Internet aumentem preços ou diminuam velocidades de planos.
A Associação Brasileira de Internet e Telecomunicações (Abrint) aponta que um possível fim da franquia de Internet fixa no Brasil deverá prejudicar os usuários.
Segundo a entidade, o Projeto de Lei 7182/2017, aprovado em março no Senado, é "bem intencionado", mas pode fazer com que os provedores aumentem os preços de pacotes ou reduzam as velocidades atuais.
"A rede de internet foi construída levando-se em conta a sua característica estatística, ou seja: estima-se a capacidade total consumida na rede com base no cenário em que nenhum usuário consome 100% da capacidade contratada durante 100% do tempo.
Essa característica traz bases técnicas e comerciais indispensáveis à massificação do acesso à Internet", afirma a associação em um comunicado sobre o assunto.
Provedores regionais
Além disso, a Abrint afirma que uma possível aprovação do PL também poderia trazer prejuízos para os provedores regionais, que oferecem acesso para mais de 3 milhões de brasileiros atualmente.
PL causa polêmica no país
A polêmica sobre a limitação dos planos de internet vem opondo as operadoras de telefonia às entidades defensoras dos consumidores e, recentemente, aos deputados da comissão, que já se posicionaram contrários à franquia.
Enquanto não há definição, a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) proibiu as operadoras de reduzir a velocidade, suspender o serviço ou cobrar pelo tráfego excedente, quando o consumidor ultrapassar os limites da franquia contratada.