Governo decide cobrar taxa cultural sobre games

Termina na próxima segunda-feira (6) a consulta pública realizada pela Ancine para "regulamentação" da futura taxação da indústria de produção e desenvolvimento de games no país.

Depois dos serviços de streaming de filmes, séries e músicas, o governo decidiu cobrar uma taxa cultural também da indústria de games.

Por meio dessa consulta, o governo federal via Ancine anuncia que vai cobrar a Condecine (Contribuição para Desenvolvimento da Indústria Cinematográfica) também da indústria de jogos eletrônicos, já que, segundo a agência, trata-se de um produto audiovisual.

Portanto, diz o governo, o setor deve estar sujeito às cobranças dessa área.

Emissoras de TV e operadoras de TV paga já pagam hoje o Condecine por todos os filmes e seriados estrangeiros e nacionais.

Por fim, chegou a vez da taxação ao mundo dos jogos eletrônicos.

"A importância do setor de jogos, assim como os demais setores da indústria audiovisual, não se resume ao tamanho de sua economia, ainda que esta seja forte indicador de sua capacidade de geração de emprego e renda."

Diz a nota.

E completa:

"O jogo eletrônico é também um campo rico em produção cultural."

A Ancine está de olho do poder econômico do setor:

"Uma tendência mundial que vem se tornando predominante ao longo dos últimos anos é o crescimento acelerado dos recursos movimentado pelos jogos online, que passaram de aproximadamente U$ 8 bilhões em 2007 para U$ 28 bilhões em 2015."

Diz a nota de "Consulta Pública de Análise do Impacto Regulatório". Divulgado em 6 de dezembro último.

O documento lembra ainda que o BNDES começou a financiar empresas do setor de games dentro do Programa de Desenvolvimento da Economia da Cultura.