Tribunal Federal australiano multa Valve em US$ 2,2 milhões por sua política de reembolso

Enviado por Turokrj, em

O tribunal federal da Austrália impôs uma multa de US$ 3.000.000 AUD (cerca de US$ 2,2 milhões) sobre a Valve após a decisão de que a empresa violou a lei de proteção ao consumidor do país por não oferecer reembolsos entre os anos de 2011 e 2014. Esta é a multa máxima imposta pelo instituto de regulamentação da concorrência australiana, e é 12 vezes a mais do que Valve tinha sugerido que deveria pagar.

A multa, que já está sob processo a algum tempo, é devido a Valve não ter oferecido reembolsos aos consumidores australianos entre os anos acima mencionados.

O problema é que em 2011, foi quando a Steam começou a operar na Austrália, a Valve não procurou aconselhamento jurídico para garantir o cumprimento das leis locais. Essa atitude não agradou o juiz James Edelman, que decidiu punir a empresa de Gabe Newell com esta enorme multa.

"A Valve tinha uma cultura pela qual se formou uma opinião sem o aconselhamento jurídico australiano de que não estava sujeita à lei do país e se contentou em proceder ao comércio com os consumidores australianos sem esse assessoramento e com a visão de que, mesmo se tivesse obtido o parecer, a Valve estava obrigada a cumprir com a lei australiana".

Vale lembrar que, a Valve implementou o sistema de reembolsos internacionais as políticas do Steam em meados de 2015. Graças a isso, os jogadores que adquirem um título podem solicitar um reembolso por várias razões, desde que cumpram certos requisitos.

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