A Netflix e outras plataformas de streaming poderão ser obrigadas a pagar mais impostos e cumprir uma cota mínima de produções nacionais em breve. A Ancine (Agência Nacional do Cinema), que já demonstrou interesse em regulamentar os serviços de vídeo sob demanda no passado, finalmente deu prazo para apresentar um projeto de lei: até o final do semestre.
De acordo com a Folha de S.Paulo, a regulamentação dos serviços de streaming foi debatida na última sexta-feira (11) pela diretora da Ancine, Rosana Alcântara, durante a feira de negócios Rio Content Market. O plano ainda está em discussão com os ministérios, e existe a possibilidade de incluir o YouTube entre as plataformas regulamentadas, excluindo os vídeos pessoais, sem finalidade comercial.
Não é de hoje que os serviços de streaming são alvos de impostos. Segundo estimativas, sozinha, a Netflix faturou mais de R$ 500 milhões no país em 2015, montante superior ao obtido por emissoras de televisão como Band e RedeTV. Em setembro, a Câmara aprovou um projeto que estende a cobrança do Imposto sobre Serviços (ISS) a serviços que vendem conteúdo pela internet, incluindo Netflix, Spotify e lojas de aplicativos.
Ainda não está definido o valor que será cobrado dos serviços de streaming, mas o Gizmodo Brasil lembra que uma instrução normativa da Ancine, instituída em 2012, estabelecia uma tarifa de até R$ 3.000 para cada vídeo oferecido por serviços de streaming no Brasil. A Condecine (Contribuição para o Desenvolvimento da Indústria Cinematográfica Nacional), como é chamada a taxa, é cobrada pela própria agência.
A cota de produções nacionais afetaria tanto a Netflix quanto os serviços de vídeo sob demanda exclusivos para assinantes da TV paga, como HBO Go e NET Now. Na TV por assinatura, as emissoras já são obrigadas a dedicar 3h30min do horário nobre por semana à veiculação de conteúdos audiovisuais brasileiros.
Segundo a Ancine, as cotas de produções nacionais, estabelecidas na lei 12.485/2011, são necessárias porque "permitem a convivência, nos mercados locais, entre a produção audiovisual feita nesses países e a produção internacional sempre comprada a preços muito baixos, pois seus custos de produção já foram inteiramente pagos nos mercados onde foram produzidos".