A partir de agora, a regra é clara: as prestadoras de internet de planos de banda larga que não oferecerem, pelo menos, 20% da velocidade contratada poderão ter que ressarcir seus usuários. Os consumidores que se sentirem lesados terão como pedir descontos na fatura, desde que comprovem a ineficiência do serviço.
Para isso, porém, a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) alerta para a importância de se fazer a medição usando a ferramenta gratuita da Entidade Aferidora da Qualidade da Banda Larga (veja o quadro ao lado). Se a velocidade da conexão ficar abaixo da meta, será considerada uma degradação do serviço. Em todo o mês, as prestadoras devem oferecer, em média, 60% do plano contratado.
Segundo a Anatel, a regra só vale para as operadoras com mais de 50 mil clientes, como Oi, Net, Vivo, GVT, Algar (CTBC), Embratel e Sercomtel. Ontem, a agência começou a medir a internet de banda larga 3G em 137 pontos no Estado do Rio.
Cancelamento
Se o consumidor perceber que seu problema com a operadora não está sendo resolvido, poderá apresentar seu histórico e pedir o cancelamento do contrato sem pagar multa.
Comparação
Observar a velocidade da internet pode ajudar o consumidor a comparar serviços entre várias empresas, e optar por aquela que atende a seu interesse pelo menor preço.