Lembra que nós falamos que o presidente do Google Brasil seria preso? Agora parece que a moda pegou… Os políticos que estão sendo assunto agora em época de eleições (seja com críticas, acusações, etc) resolveram que é melhor processar a plataforma de disponibiliza o material independe do que o próprio autor do conteúdo! Como assim?
Vamos explicar... O jornalista Márcio Francisco publicou em seu blog (hospedado no Blogspot, que é do Google) críticas a Dárcy Vera, do PSD, candidata a reeleição da prefeitura de Ribeirão Preto. O juiz responsável disse que o texto violava o Código Eleitoral, alegando que "críticas polidas não são vistas como um problema. As ofensas, contudo, devem ser retiradas do ar", em entrevista à Veja. Mas em vez de medidas serem tomadas contra o autor do texto, quem foi punido foi o diretor financeiro do Google, Luiz Pinto Balthazar. Ele teve que assinar um termo (TCO), caso contrário seria preso.
Tem algo de muito errado na compreensão da justiça sobre o que é liberdade de expressão aqui no Brasil. Nesses dois casos (e em vários outros que acontecem diariamente e nem ficamos sabendo), o Google manteve sua posição defendendo a liberdade de expressão, mas a justiça brasileira não vê isso da mesma forma que a americana. O problema é que isso restringe o acesso que o eleitor tem à informação! Como escolher direito em quem votar se todas as manifestações contrárias aquele candidato foram censuradas?
Assim como os blogueiros não deveriam ser responsabilizados por comentários em seus blogs, as plataformas de conteúdo (Google, Yahoo, Facebook, etc) não devem ser punidas por ações de seus usuários. Já pensou se toda vez que a gente enviasse um vídeo pro YouTube ele tivesse que ser analisado pra depois entrar no ar, pra evitar processos? Quanto tempo e dinheiro perdidos isso significaria?
Lembrando que um dos artigos do Marco Civil fala justamente sobre essa questão. No projeto, empresas como Google e Facebook não podem ser responsabilizadas por conteúdo postado por terceiros – a não ser que descumpram uma ordem judicial para removê-los.