A Câmara analisa o Projeto de Lei 300/07, do deputado Carlito Merss (PT-SC), que estende os benefícios da Lei da Informática (8248/91) ao setor de jogos eletrônicos, os chamados games. Segundo a proposta, além dos programas de computadores, máquinas, equipamentos e dispositivos de tratamento da informação, a legislação beneficiará com incentivos fiscais também "os consoles de jogos eletrônicos e a respectiva documentação técnica associada (software)".
O deputado lembra que o Brasil tem potencial para ser o maior mercado de jogos eletrônicos da América Latina. No entanto, em razão das restrições legais, 94% dos consoles de games vendidos no País são oriundos de contrabando. "O desenvolvimento de jogos ainda é incipiente, em razão da elevada carga tributária incidente sobre tais equipamentos e, sobretudo, da exclusão desse segmento dos incentivos fiscais estabelecidos pela Lei de Informática", observa o autor.
Os consoles de jogos de computador, observa Carlito Merss, apresentam uma carga tributária de até 275% sobre seu preço FOB (free on board - expressão em inglês que designa o valor a preços de embarque, não inclui pagamento de fretes, seguros, impostos e taxas de embarque). Essa diferença, segundo ele, estimula o mercado de produtos contrabandeados. Na América Latina, explica Merss, "o mercado mexicano cresce a taxas superiores a 30% ao ano após a adoção de mecanismo de desoneração tributária".
Tramitação
O projeto tramita em caráter conclusivo e será analisado pelas comissões de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Fonte: UOL