Determinação ainda pede que outras lojas de aplicativos impeçam downloads
O aplicativo Secret, que ganhou popularidade e causou polêmica no Brasil nas últimas semanas, não pode ser mais baixado por usuários de iPhone a partir desta quinta-feira (21).
Ao tentar instalar o programa na loja virtual da Apple, o usuário se depara com uma mensagem de “item indisponível”. A remoção segue a decisão da Justiça do Espírito Santo, que proibiu a circulação do app no país a pedido do Ministério Público do Estado.
A determinação da Justiça também exige que o Secret seja retirado da Play Store, loja de aplicativos do Google, e remotamente desinstalado dos aparelhos em que esteja presente. O mesmo vale para o Cryptic, versão não oficial do Secret, para Windows Phone.
Segundo a decisão liminar, Apple, Google e Microsoft têm mais oito dias para tirar o Secret do alcance dos brasileiros. A multa para cada dia de descumprimento é de R$ 20 mil.
O Secret permite que usuários escrevam mensagens sem ter o nome divulgado, além de deixar que eles vejam se uma postagem na rede foi feita por um contato que esteja cadastrado no telefone ou entre os amigos do Facebook -sem que o autor seja identificado.
O juiz Paulo César de Carvalho, da 5ª Vara Cível de Vitória, diz que o aplicativo fere o artigo 5º da Constituição Federal, que, apesar de determinar a livre manifestação do pensamento, veda o anonimato.
