Uma publicação feita no X (antigo Twitter) chamou atenção da comunidade de GTA 6 nas últimas horas ao afirmar que uma representação envolvendo o jogo está sendo encaminhada ao Ministério Público Federal (MPF).
Apesar do tom da postagem, que começa com “GTA VI proibido no Brasil”, o pedido não pretende banir Grand Theft Auto VI, impedir sua comercialização ou bloquear transmissões para adultos. O objetivo é tentar restringir o acesso de menores de 18 anos a lives e vídeos do jogo em plataformas como YouTube e Twitch.
Na publicação, o usuário Byanu afirma estar protocolando uma representação para cobrar a aplicação do ECA Digital, Lei nº 15.211/2025 (popularmente conhecida como Lei Felca), sobre conteúdos considerados adultos.
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🚨 GTA IV PROIBIDO NO BRASIL
Estou protocolando uma representação perante o Ministério Público para solicitar a aplicação efetiva do ECA Digital — Lei nº 15.211/2025, popularmente conhecida como “Lei Felca” — em todo o território nacional.
O pedido busca impedir que… pic.twitter.com/I8qsdNb0t8
— Byanu (@Byanu) August 30, 2026
O que a representação pede
O documento divulgado tem nove páginas e cita diretamente YouTube e Twitch. Entre as medidas solicitadas estão avisos claros de classificação indicativa, mecanismos de confirmação de idade e a marcação das transmissões como conteúdo adulto quando necessário.
A proposta também pede que vídeos, cortes e lives desse tipo não sejam recomendados automaticamente, reproduzidos ou enviados por notificações para contas identificadas como pertencentes a menores de 18 anos. Controles parentais e restrições sobre publicidade direcionada também aparecem no texto.
Os canais de Alanzoka, BRKsEDU, Velberan e Cellbit são mencionados nominalmente como exemplos de criadores de grande alcance que poderiam fazer parte de um eventual monitoramento preventivo. O próprio documento ressalta, porém, que os nomes são citados sem acusação de irregularidade e que qualquer medida deveria valer de maneira geral para outros canais.
GTA 6 não está sendo banido no Brasil
Há um detalhe importante: não existe, neste momento, uma decisão do MPF determinando qualquer bloqueio de GTA 6 ou de suas transmissões. A própria postagem diz que o documento está sendo protocolado.
Além disso, a versão pública disponibilizada ainda contém campos como “[NOME COMPLETO DO REPRESENTANTE]” e “[UNIDADE DA FEDERAÇÃO]”, enquanto o final do texto lista documentos que deverão ser anexados “para eventual protocolo”. O arquivo, portanto, funciona como uma minuta/modelo e, sozinho, não comprova a abertura de um procedimento pelo MPF.
A chamada de “GTA VI proibido no Brasil” usada na publicação é, dessa forma, bem mais dramática do que aquilo que efetivamente está sendo solicitado.
E o que diz o ECA Digital?
O ECA Digital está em vigor desde 17 de março de 2026 e estabelece obrigações para serviços digitais acessados por crianças e adolescentes. Entre elas estão mecanismos de proteção contra conteúdos inadequados à faixa etária, supervisão parental e medidas relacionadas à aferição de idade.
A legislação também prevê que plataformas adotem mecanismos próprios para impedir o acesso indevido de menores a conteúdos incompatíveis com sua idade e estabelece controles sobre reprodução automática, notificações e sistemas personalizados de recomendação.
Isso não significa, porém, que a lei automaticamente determine o bloqueio de lives de GTA 6. Essa é justamente a interpretação que o autor da representação quer levar às autoridades.
GTA 6 será lançado em 19 de novembro de 2026 para PS5 e Xbox Series S|X.
Fonte: Viciados
