Horas atrás o FTC publicou oficialmente para todos que a Microsoft foi multada e deve pagar US$ 20 milhões por coletar dados de contas infantis no Xbox – Children’s Online Privacy Protection Act (COPPA).
De acordo com os detalhes fornecidos, a empresa violou o (COPPA), ao coletar informações pessoais de crianças que se registraram em seu sistema de jogos Xbox sem notificar seus pais ou obter o consentimento deles, além de reter ilegalmente essas informações pessoais de crianças.
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“Nosso pedido proposto facilita para os pais protegerem a privacidade de seus filhos no Xbox e limita as informações que a Microsoft pode coletar e reter sobre as crianças”, afirmou Samuel Levine, Diretor do Departamento de Proteção ao Consumidor da FTC. “Essa ação também deve deixar bem claro que os avatares, dados biométricos e informações de saúde das crianças não estão isentos do COPPA.”
Como parte de uma ordem proposta apresentada pelo Departamento de Justiça em nome da FTC, a Microsoft será obrigada a implementar diversas medidas para reforçar as proteções de privacidade para usuários infantis de seu sistema Xbox. Por exemplo, o pedido estenderá as proteções do COPPA para editores de jogos terceirizados com os quais a Microsoft compartilha dados de crianças.
Além disso, a ordem deixará claro que os avatares criados a partir da imagem de uma criança, bem como informações biométricas e de saúde, estão sujeitos às disposições da COPPA quando coletados juntamente com outros dados pessoais. Essa ordem precisa ser aprovada por um tribunal federal antes de entrar em vigor.
A Microsoft decidiu se manifestar sobre o assunto e respondeu:
“No Xbox, temos o compromisso fundamental de oferecer a todos os jogadores uma experiência segura e protegida em nossa plataforma, especialmente para os mais jovens. Frequentemente aprimoramos nossas medidas de segurança, em colaboração e com feedback da comunidade, reguladores e parceiros.
Recentemente, chegamos a um acordo com a Comissão Federal de Comércio dos Estados Unidos (FTC) para atualizar nosso processo de criação de contas e resolver um problema de retenção de dados encontrado em nosso sistema.
Lamentavelmente, não atendemos às expectativas dos clientes e estamos comprometidos em cumprir a ordem para continuar aprimorando nossas medidas de segurança. Acreditamos que podemos e devemos fazer mais, e permaneceremos firmes em nosso compromisso com a segurança, privacidade e proteção de nossa comunidade.”
