Todas as encomendas internacionais que chegarem ao Brasil pelos Correios estão sujeitas à cobrança de uma taxa extra de despacho postal no valor fixo de 15 reais. A medida foi anunciada na segunda-feira (27) e já está valendo.
Em nota, os Correios explicaram que, nos últimos anos, o serviço era cobrado apenas para os objetos tributados pela Receita Federal. Porém, com o aumento das importações, a empresa precisou injetar mais recursos na operação para manter o padrão do serviço.
O despacho postal, diz a nota, não deve ser confundido com tributo ou frete. “O serviço se refere às atividades de suporte ao tratamento aduaneiro realizadas pelo operador postal, como o recebimento dos objetos e inspeção por raio X, formalização da importação no sistema da Receita Federal (quando for o caso), tratamento de eventuais inconformidades (objetos proibidos, perigosos ou com exigências específicas impostas pela autoridade aduaneira para admissão), recolhimento e repasse dos impostos à Receita Federal (quando houver tributação), disponibilização de informações ao importador para desembaraço da remessa via internet, entre outras”, explica a empresa.
Quem estiver esperando por uma encomenda vinda do exterior, deve rastrear o pacote e fazer o pagamento dos 15 reais por meio de boleto ou cartão de crédito. O prazo de entrega do produto só começar a contar a partir do dia que a transação for confirmada pelos Correios.
