Entenda a proibição do Counter Strike no Brasil

03/02/2008
da Folha Online
A venda e distribuição do jogo Counter Strike está proibida no Brasil desde outubro do ano passado, em razão de uma decisão de um juiz da 17ª Vara Federal da Seção Judiciária do Estado de Minas Gerais. Foi proibida também a comercialização do game EverQuest, que não é vendido oficialmente no país.
Apesar disso, a medida só começou começou a ser cumprida no dia 17 de janeiro, em Goiás, pelo Procon (Fundação de Proteção e Defesa do Consumidor). Apenas quando o órgão anunciou que iria apreender os jogos é que a proibição foi a conhecimento público.
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Venda do Counter Strike foi proibida em outubro, mas o público ficou sabendo apenas em janeiro; EA suspendeu comercialização
Isso ocorreu porque apenas no começo de janeiro o DPDC (Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor), órgão ligado ao Ministério da Justiça, enviou um ofício aos Procons estaduais e municipais pedindo que os órgãos fiscalizassem a venda e distribuição do Counter Strike.
A decisão do juiz Carlos Alberto Simões de Tomaz foi tomada em razão de uma ação em que Fernando de Almeida Martins, procurador da República em Minas Gerais, pedia a proibição do jogo. Martins entrou com essa ação na Justiça em 2002.
O magistrado concordou com o embargo em razão de considerar que os jogos "trazem imanentes estímulos à subversão da ordem social, atentando contra o Estado democrático e de direito e contra a segurança pública, impondo sua proibição e retirada do mercado".
Ele proibiu a distribuição e comercialização de "livros, encartes, revistas, CD-ROM, fitas de videogame (sic) ou computador" desses jogos. E estipulou uma multa de R$ 5.000 em caso de infração.
Inicialmente, a empresa EA (Electronic Arts), distribuidora oficial do Counter Strike no Brasil, negou que tivesse sido notificada a respeito do embargo ao jogo. Entretanto, dias depois anunciou a suspensão das vendas dos jogos Counter Strike Source e Counter Strike Anthology.
Em nota, a empresa pediu que os comerciantes tirassem os jogos das prateleiras e os mantenham estocados "até nova instrução". Grandes redes de lojas acataram o pedido da EA, mas o jogo ainda pode ser obtido, de maneira ilegal, na internet.
O texto da decisão do juiz não proíbe claramente o uso do jogo, apenas a venda e a distribuição. Com isso, as lan houses não estariam obrigadas a deletá-los. Mas o procurador discorda dessa análise. "Interpreto a proibição da comercialização como proibição do jogo para fins comerciais, o que incluiria inclusive o uso em lan houses. O que estaria de fora é o uso particular", afirma.
Em protesto contra a proibição, jogadores e profissionais da área de games se reuniram na manhã do último sábado (2), em São Paulo para reivindicar que a decisão seja revogada.
Violência
Tanto Counter Strike quanto Everquest não são novos no mercado. O primeiro é um dos mais populares games da história dos jogos para computador. Surgiu como 'filhote' de outro game, o Half-Life, no final da década de 90. Sua trama divide os jogadores em equipes (terroristas X antiterroristas, por exemplo). Ã preciso eliminar os adversários à bala.
Apesar de ser menos conhecido, Everquest é considerado um clássico. Nos moldes do RPG ('role playing game'), o jogo on-line se passa num mundo fictício com ares de Idade Média. Uma partida abriga centenas de pessoas de uma vez em disputas quase sem fim.