Proibição de Counter Strike ainda não é definitiva
Assim como muito de vocês, também estou impressionado com o tempo que a justiça resolveu dedicar a "caçada" ao Counter Strike. Não sou advogado, mas, tenho alguns pontos para expor que podem esclarecer o que está por trás de tudo isso. Não se preocupem, não é nenhuma teoria de conspiração...rs
a) O processo foi iniciado em 2002. Cabe saber quem foi o "gênio" que queria se promover as custas deste processo. De qualquer forma, o mesmo sujeito esqueceu um detalhe importante: o jogo passou por uma JUNTA CLASSIFICATÃRIA em Brasília. Esta junta é considerado um órgão oficial que atribuiu a recomendação que o jogo só fosse manuseado por pessoas acima dos 18 anos. Tudo isso se resume a um ponto importante: se, teoricamente, o jogo entrou oficialmente no país e foi classificado, é ilegal sua proibição.
b) A modificação que a imprensa sensacionalista andou mostrando não faz parte do pacote oficial do jogo. Sendo assim, não há como penalizar um determinado produto "pela utilização" que outras pessoas dão ao mesmo. Isso inclusive fes parte da nota oficial da EA para toda imprensa, após ser pega "de surpresa".
c) Vivemos numa democrácia. Sendo assim, cabe a cada um de nós escolhermos o que queremos ou não usar, jogar, consumir e etc (DESDE QUE NÃO SE TRATE DE PRODUTOS ILICITOS). Se o tal juiz consegue emplacar esse proibição em caráter definitivo, na seqüência, não poderemos assistir seriados ou filmes violentos (incluindo filmes nacionais apoiados e financiados pelo governo, por exemplo CIDADE DE DEUS, TROPA DE ELITE e etc). Não seria mais óbvio tentar controlar ou combater o consumo de álcool por parte de motoristas imprudentes?
d) Ao processo em questão, ainda cabe a EA entrar como uma liminar (para poder continuar com o produto nas prateleiras) e recorrer ainda desta xaropada. O mais divertido é que, se houver uma decissão contrário ao tal juiz espertalhão, o governo poderá ter de idenizar a EA por prejuízos materiais e danos morais. Não é sensacional?
e) A decissão não proibe o uso!!! Acreditem!! Apenas a comercialização. Sendo assim, ninguem precisa parar de jogar. Para as Lanhouses isso pode ser uma saida de mestre. Se elas conseguirem provar que NÃO VENDEM HORAS DE JOGO e SIM, tempo de uso da máquina, a coisa ficará engraçada demais para os sensacionalistas idiotas.
Se você não acredita em nada do que eu disse acima, a nota divulgada hoje pela EA, deixa claro que eles já estão "mexendo os pauzinhos" para evitar que voltemos ao tempo da ditadura com "pessoas" dizendo o que podemos ou não fazer dentro de nosso direito constitucional:
"...A EA informa que "está adotando todas as medidas legais cabíveis" e que "espera no curto prazo reverter a situação e retomar a comercialização normal dos produtos..."
por
alessandrogt69 comentários | 1588 visualizações | Nenhuma avaliação
Bem, a início de conversa também não sou advogado, mas sou Bacharel em Direito (Colação de grau em Dezembro de 2005).
Vamos a alguns pontos importantes:
Com relação ao ponto "a". O "gênio" que deu início ao processo foi um Promotor Federal, ele, não precisa se promover a custas de nada, afinal o cara já é "o Cara", a pessoa p/ chegar até ali meu amigo, já estudou muito, e isso eu te garanto. outra o subsídido (salário) dele não vai aumnentar ou diminuir com essa ação. Com relação a ter passado por comissão e ser ilegal depois não tem corelação, pois a qq momento pode uma ação (ou omissão) que era considerada crime deixar de ser, assim como uma que não era passar a ser.
Com relação ao ponto B. concordo plenamente, não conheço os autos, não sei quais são os argumentos, quem foi ouvido ou coisa assim, mas parece que houve um equívoco, entre "versão oficial do produto" e possibilidades de mudanças dele (assim como o Flight Simulator da MS).
Com relação ao ponto C. Sim vivemos em uma democracia, isso é fato, mas não podemos confundir democracia com anarquia, o fato discutido nesso ponto houve um pequeno deslise, afinal, com a decisão judicial o "Jogo" foi considerado impróprio para o consumo, passando a sua venda ser ilegal, encare isso como a discurssão dos alimentos transgêncicos, ninguém ainda tem uma visão totalmente clara e finalistíca.
Com relação ao ponto D. Nesse ponto houve um grande exagero, a EA pode sim promover demandas para ver seu produto protegido, assim como tentar provar que o produto em si não é nocivo, isso pode durar ano e anos. Seria mais apropriado lançar o mesmo jogo com alguma alterações visuais e novo nome (tipo "War for peace") algo totalmente diferente do atual nome. Agora não julgue o jiz como espertalhão, tenho certeza que a decisão dele foi bem fundamentada e deve ter seus argumentos e motivação, assim, ela preenche todos os requisitos necessários de uma sentença. Pois se assim não for, nos tribunais superiores ela fatalmente cairá. Com relação ao prejuízo, lucros cessantes, danos morais e materiais, "penso eu" que não há o que reclamar.
relativo ao ponto E. não tenho fontes suficientes para questionar seu posicionamento, pode ser essa uma saída... mas não acredito muito nisso...
Agora meu ponto de vista é o seguinte, uma ação dessa estar rolando a mais de 05 anos, quase 06, e só agora a EA vai mecher os pauzinhos??? Ah! aí foi inrresponsabilidade total da EA, no direito temos um brocado que diz: "... O Direito não socorre aos que dormem..."
Penso eu que não deveria ser proibida a venda do game, vez que como qualquer outro do gênero trata de violência e afins, o que se deveria era restringir a venda, como já havia uma classificação indicativa para menores de 18 anos essa deveria ser a proibição, ou seja o game só poderia ser vendido a maiores mediante a apresentação de documentos originais de identificação e nas LAN´S somente maiores poderiam jogar, e nos campeonatos somente maiores poderiam increver-se.... esse é meu ponto de vista...