OI é investigada por indício de invasão de privacidade

O DPDC (Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor), órgão vinculado ao Ministério da Justiça, instaurou processo administrativo contra a operadora de telefonia OI, por fortes indícios de invasão de privacidade dos usuários do Velox, que é o serviço de banda larga oferecida pela companhia.

Segundo a coordenadora geral de supervisão e controle do DPDC, Laura Schertel Mendes, o processo foi aberto na quinta-feira e a medida foi tomada porque a empresa não havia prestado esclarecimentos ao órgão desde abril, quando foi notificada. As informações foram dadas durante audiência pública realizada ontem na CCJ (Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania) do Senado.

A origem da denúncia foi uma reportagem publicada pela revista Ãpoca que revelou que a OI havia adotado um software que rastreava tudo que seus clientes faziam pela internet. O programa é da companhia inglesa Phorm, que já foi alvo de questionamentos de diversos países da União Europeia.

De acordo com Laura Mendes, a tecnologia presente no programa da Phorm, chamada DPI, por si só tem a capacidade de verificar e monitorar todo o conteúdo acessado pelo usuário. Ela também colocou em xeque a forma pela qual o serviço está sendo ofertado ao usuário.

Relatos de consumidores enviados ao DPDC revelam que, ao acessar o provedor, a adesão ao programa da Phorm já está ativa. Ou seja, o cliente é que teria de desmarcá-la, caso não quisesse o serviço. "Será que esse é o consentimento de fato que se espera. Será que a iniciativa atende ao princípio da transparência e da boa-fé, previstos no Código de Defesa do Consumidor?"

Outra preocupação se refere às informações divulgadas pela empresa a respeito do serviço. Segundo Laura Mendes, matéria publicada no site IG informa apenas que a nova ferramenta faz pesquisas personalizadas para o cliente e que, em nenhum momento, foi explicitado ao usuário que o programa monitora toda a navegação do consumidor.

Por fim, a representante do DPDC levantou polêmica sobre o fato de a ferramenta ser capaz de acessar dados "sensíveis" do usuário, como informações genéticas, opções religiosas e sexual, que podem gerar algum tipo de discriminação ao usuário.

A coordenadora ainda informou que o DPDC enviou ofício à Anatel para que fossem tomadas providências diante desse caso no âmbito da Lei Geral das Telecomunicações.

OUTRO LADO
O diretor de estratégias, negócios e TI da OI, Pedro Ripper, disse que, independentemente da abertura do processo, a companhia está disposta a prestar os esclarecimentos necessários ao Ministério da Justiça. Ele negou a hipótese do uso de informações sem o consentimento do cliente. E negou ainda que a adesão ao serviço seja feita de forma previamente programada.

Em sua exposição durante a audiência pública, Ripper defendeu que o usuário deve ter direito de escolha, se quiser compartilhar informações com o provedor. O executivo garantiu também que a tecnologia usada pela operadora não armazena dados sigilosos do usuário.