Decisão contrária à Intel não deve prejudicar a empresa

As autoridades regulatórias européias passaram perto de nove anos investigando se a Intel, a maior fabricante mundial de chips, prejudicou ilegalmente os seus concorrentes nas transações que realiza com os fabricantes e redes de varejo de computadores. E, na quarta-feira, elas finalmente chegaram a uma conclusão, e impuseram à Intel uma multa de valor recorde, 1,06 bilhão de euros (US$ 1,45 bilhões), pelo abuso de sua posição dominante no mercado de chips de computadores.

A Comissão Européia acusou a Intel de oferecer aos fabricantes de computadores condições melhores de negócios caso eles aceitassem vender apenas produtos que dependessem de processadores Intel, ou retardassem o lançamento de produtos equipados com chips produzidos pela rival da Intel, a AMD. Além disso, as autoridades regulatórias também afirmaram que a Intel pagou uma cadeia de varejo para manter apenas os chips fabricados por ela em estoque.

Embora a Comissão não deseje eliminar os descontos por volume oferecidos na aquisição, uma prática comum do setor de computadores, ordenou que a Intel deixe de impor condições onerosas aos beneficiários.

Mas embora a AMD tenha saudado a decisão como uma inspiração para aqueles que contestam o domínio da Intel sobre o mercado, o histórico das ações antitruste contra a Intel e outras grandes empresas de tecnologia sugere que pouco mudará.

Como maior fabricante mundial de chips e co-criadora da indústria de computadores pessoais, a Intel dedica vastos recursos tecnológicos e de negócios a um jogo cujas regras mudam tão rápido quanto a internet. E passar alguns minutos fora de campo, ainda que possa ser dispendioso, dificilmente terá impacto considerável sobre a posição da Intel.

Não existe nada nessa decisão que reverta a Lei de Moore", disse Paul Otellini, o presidente-executivo da Intel, em entrevista coletiva telefônica na qual discutiu a decisão europeia. Ele estava se referindo a uma observação tornada famosa por Gordon Moore, co-fundador da Intel, no sentido de que o poder de computação dos chips tende a dobrar a cada dois anos, enquanto os preços dos chips continuam a cair.

A Intel e a AMD vêm se enfrentando há décadas nos tribunais, debatendo questões como o controle da Intel sobre a arquitetura básica dos chips para computadores pessoais e as táticas de vendas da empresa. A AMD conquistou algumas vitórias nesses casos e é a principal alternativa à Intel como fornecedora dos poderosos microprocessadores que funcionam como cérebros dos computadores pessoais e servidores.

No entanto, a posição geral da AMD no mercado de chips se manteve relativamente constante. A Intel tende a manter cerca de 80% do mercado total de chips para computadores pessoais e servidores, enquanto a AMD detém 20%.

"Essa realidade jamais mudou muito, independentemente de quais tenham sido as decisões em casos antitruste", disse Dan Hutchenson, presidente-executivo da VLSI Research, uma empresa que pesquisa sobre chips.

A AMD argumenta que a decisão da comissão terá um grande impacto. "Com essa decisão, o setor vai se beneficiar do fim dos preços inchados pelo monopólio da Intel e os consumidores desfrutarão de maior liberdade de escolha, valor e inovação", disse Thomas McCoy, vice-presidente executivo de assuntos jurídicos da AMD.

Por meio de queixas apresentadas às autoridades da Ásia, Europa e Estados Unidos, a AMD dedicou muito tempo e muito dinheiro a expor suas preocupações quanto às interações entre a Intel e as companhias que produzem computadores pessoais e servidores, como a Dell ou Acer. A AMD acusou a Intel de essencialmente pagar a essas empresas para que não utilizassem seus chips em produtos e para que retardassem o lançamento de produtos baseados em chips da AMD.

No ano passado, as autoridades regulatórias da Coréia do Sul multaram a Intel por práticas prejudiciais aos negócios da AMD. E agora a Comissão Européia adotou decisão semelhante. A Intel planeja recorrer da decisão européia e negou que inclua quaisquer cláusulas exclusionárias em seus contratos com clientes ou com redes de varejo.

Alguns analistas afirmam que a intensa dedicação da AMD a tentativas de alterar as interações entre a Intel e seus clientes terá pouco impacto sobre os negócios da empresa como um todo.

"Quando você considera a situação de um ponto de vista prático, o que quer que a Intel esteja fazendo e de que a AMD esteja se queixando na verdade não faz muita diferenças em termos mais amplos", disse Linley Gwennap, analista de chips no Linley Group. "Os descontos, ou seja lá o que forem, da Intel são apenas ruído".

Os momentos mais impressionantes e lucrativos da AMD surgiram quando a empresa interpretou bem as tendências futuras do mercado e desenvolveu produtos superiores aos da rival. Houve momentos em que a AMD conseguiu superar a Intel em termos de velocidade real de chips. Em 2003, a empresa introduziu o Opteron, um chip para servidores que abalou o mercado e pela primeira vez fez da empresa uma participante importante na concorrência por contratos para as centrais de processamento de dados de grandes empresas.

De fato, os sucessos conquistados pelos chips da AMD nos últimos anos, em um período no qual as autoridades regulatórias europeias já estavam conduzindo suas investigações, alteraram o panorama no mercado de chips. Os chips da AMD agora também são utilizados tanto nos computadores pessoais quanto nos servidores de grandes fabricantes.

"O caso europeu se baseia essencialmente na idéia de que a AMD continuaria a ser prejudicada no futuro", disse Geoffrey Manne, que é especialista em leis antitruste e ensina Direito na Lewis & Clark Law School, em Portland, Oregon. "Ã realmente difícil encontrar provas disso agora".

Um dos maiores problemas da AMD vem sendo a incapacidade de apresentar produtos de alta qualidade em base regular. Depois de uma série de chips altamente inovadores, ela termina por se atrasar nos embarques de novos produtos ou precisa reformulá-los a fim de eliminar problemas incômodos.

A AMD insiste em que a Intel enfrenta dificuldades semelhantes no lançamento de novos chips, mas simplesmente utiliza o volume de suas operações para sobrepujar seus concorrentes.

"Quando você é um dos maiores e mais ricos monopólios do século, se torna bastante fácil ocultar os seus pecados", diz McCoy, da AMD. "Eles dão um tiro em nosso joelho e depois saem dizendo por aí que não conseguimos correr".

Enquanto a AMD, a Intel e a União Européia dedicavam-se a discutir esses assuntos, o mercado de tecnologia continuava a avançar em seu ritmo usualmente frenético.

O setor hoje em dia está prestando mais atenção às transações da Intel em outros mercados que não o de computadores pessoais. Além dos servidores, onde a Intel e a AMD continuam em confronto, a Intel quer ganhar mercado à custa da Nvidia, no mercado de placas gráficas, e da Freescale Semiconductor, Qualcomm e Texas Instruments nos chips para celulares.

Em última análise, a decisão da União Européia parece estar resolvendo os problemas do passado. "Existe um reconhecimento nos Estados Unidos de que isso é um problema, mas nenhum tribunal tentou resolvê-lo ou forçou uma mudança de abordagem com medo de que as coisas mudem rápido demais para que um remédio tenha qualquer impacto", disse Keith Hylton, professor de Direito na Universidade de Boston.