TCU acusa a Anatel de não fiscalizar direito operadoras de telefonia

Reclamações chegam à Anatel, mas faltam respostas efetivas para proteger o consumidor. Uma auditoria do TCU cobra providências.

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O Tribunal de Contas da União acusa a Anatel de não fiscalizar direito as operadoras de telefonia, que são alvo de tanta reclamação dos consumidores. A auditoria do TCU está cobrando providências da Anatel.

Quem nunca teve problema com o valor da conta, créditos do pré-pago, pacote de internet que acaba rápido demais? As reclamações chegam à Anatel, mas faltam respostas efetivas que protejam o consumidor. É a conclusão do TCU, que cobrou mudanças, como o aumento da fiscalização.

Não é implicância do consumidor. A telefonia celular é o serviço que mais tem reclamações nos Procons, quase 14% de todas as queixas do ano passado. A Anatel, Agência Nacional de Telecomunicações, que deveria fiscalizar o serviço, tem falhado.

A auditoria do TCU mostrou que a própria Anatel constatou problemas. Por exemplo, entre agosto de 2012 e fevereiro de 2013, as operadoras fizeram cobranças erradas em 22 mil chamadas, mas a agência não deu a devida atenção, tanto que problemas de cobranças são os mais comuns. Mas tem também planos que não são informados com clareza, nem as ofertas. Tem até serviços oferecidos não registrados na Anatel.

Na sessão do tribunal que analisou a auditoria, os ministros aprovaram recomendações à Anatel. Uma delas é a apresentação, em um prazo de 3 meses, de um calendário de fiscalizações periódicas sobre cobranças e sobre o serviço como um todo, e o tribunal vai monitorar.

Se a Anatel não atender às recomendações, o Tribunal de Contas da União pode pedir o afastamento dos dirigentes, que também podem ser multados e até impedidos de exercer cargos públicos. Para os auditores, a Anatel não está cumprindo o papel fiscalizador para uma soma de coisas, como falta de investimentos e má gestão.

Deve ser aberto um novo processo, porque a auditoria constatou que há 4 anos a Anatel obrigou as empresas a melhorar a qualidade, para que então pudessem retomar a venda de chips. Mas prazos não foram cumpridos, metas suavizadas e não teve punição.

"Chegou em 2015, eles simplesmente fizeram uma rolagem nas obrigações e não aplicaram as multas. Isso se parece com uma pedalada nas obrigações que foram assumidas pelas operadoras. Infelizmente, isso vai ter que ser apurado, a Anatel vai ter que prestar explicações para o TCU e nós vamos ver de quem é a responsabilidade por essa rolagem de obrigações", afirmou o ministro do Tribunal de Contas da União Bruno Dantas.

A Anatel disse que não conhece ainda oficialmente a decisão do TCU e vai se manifestar no momento adequado. Esse relatório do TCU também vai ser encaminhado ao Ministério Público.