Celulares mais baratos? Justiça restabelece alíquota 0 de PIS/Cofins a produtos de informática
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Quem está pensando em trocar de smartphone ou computador, é melhor esperar segurar um tempinho. De acordo com a Associação Brasileira da Indústria Elétrica Eletrônica (Abinee), a Justiça concedeu uma liminar que revoga o fim da desoneração de PIS/Cofins para aparelhos de informática e telecomunicações. Calma, é muita negação na frase, vamos simplificar: a alíquota zero dos dispositivos vai ter que voltar.
A Câmara aprovou, no fim do ano passado, a MP 690, enviada pelo governo federal, que revogava a desoneração de aparelhos eletrônicos, como smartphones e tablets, por exemplo, do PIS e Cofins. Com isto, os preços desses dispositivos aumentou consideravelmente. Porém, de acordo com o entendimento do Tribunal Regional Federal, a medida provisória era ilegítima, uma vez que o benefício já tinha prazo estipulado para acabar, em 31 de dezembro de 2018. E, segundo as regras do sistema brasileiro, benefício fiscal concedido com prazo não pode ser revogado. O que significa que a Lei do Bem deve seguir inalterável até o fim de 2018.
No entanto, ainda não é hora de comemorar. Apesar de já estar autorizada a alíquota zero, não é certeza que os preços vão baixar. Afinal, cabe aos varejistas decidirem se vão repassar o benefício ao consumidor final ou não. Pela lógica, é de se esperar que os preços baixem, mas varejistas que considerarem que as vendas estão boas podem preferir embolsar um pouco a mais ao não pagar o tributo e manter a cobrança no mesmo patamar.
Lembrando que, para receber alíquota zero, os dispositivos móveis precisam sair de fábrica com um pacote de aplicativos desenvolvidos por empresas brasileiras. E a lei não atinge os fabricantes, mas sim as lojas que vendem estes aparelhos.
