Produtoras querem acabar com pirataria no Brasil ferindo Marco Civil da Internet

Está enganado quem pensa que a luta contra a pirataria havia esfriado: um grupo de produtoras de conteúdo audiovisual formulou uma proposta para o Ministério da Justiça que estabelece a criação de mecanismo de bloqueio de sites com conteúdo ilegal no Brasil.

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Como aponta a coluna Radar Online, da revista Veja, sete associações estão envolvidas na proposta, incluindo a Motion Picture Association (MPAA), entidade que representa grandes produtores, como Disney, Fox, Sony, NBC, Universal e Viacom.

O problema é que isso fere o Marco Civil da Internet, que garante ao internauta o direito ao livre acesso a qualquer tipo de informação disponível na rede. Atualmente, a suspensão de acesso a conteúdos ilegais é feita por meio de um requerimento ao próprio site, enquanto o modelo proposto quer que esses sites tenham acesso bloqueado em território brasileiro.

De acordo com a proposta, as entidades alegam que países como Argentina, Chile, Colômbia, Espanha, México, Portugal e Reino Unido já adotam medidas de combate a pirataria online. Resta saber se o Congresso aprovaria uma emenda constitucional que quebrasse uma das principais questões do Marco Civil da Internet.