Sony notifica sites e perfis do Mercado Livre que comercializam ilegalmente jogos digitais

IMAGEaHR0cDovL3NhbmFsLWNhc3VzLmNvbS93cC1jb250ZW50L3VwbG9hZHMvMjAxMy8xMC9zb255X2xvZ28ucG5n

Filiados da Associação Comercial, Industrial dos Jogos Eletrônicos do Brasil (ACIGAMES) enviaram, com exclusividade ao site Drops de Jogos, uma lista de usuários do Mercado Livre e de sites que comercializam, de maneira ilegal, cópias digitais de games da empresa japonesa Sony. A companhia agora restringiu o número de cópias digitais para funcionar em apenas dois aparelhos, um console de mesa (PS4 ou PS3) e um de mão (PS Vita). Concorrentes como a Microsoft, criadora do Xbox One, ainda não tomaram atitudes semelhantes.

Fora da legalidade e das normas da PSN, essas pessoas estão vendendo contas que deveriam pertencer a usuários dentro da rede para comercializar os jogos por preços abaixo do mercado. É um total de 11 contas no Mercado Livre e 10 sites agindo de maneira clandestina.

O que diz os termos de serviço da PSN?

A Sony explica na política de privacidade da PlayStation Network (PSN) que a coleta de informações pessoais de contas cadastradas devem ser utilizadas apenas para veicular mensagens, propagandas e produtos da empresa ao usuário. O contrato não prevê revenda de jogos e tampouco parcerias comerciais.

Desta forma, o sistema é pensado para que o usuário utilize seu console PlayStation 4 ou PS3 e conecte-se diretamente com a rede da companhia para adquirir os games. Uma loja dessas, caso queira fazer a revenda dos jogos, terá que criar cadastros frios na PSN para então revender os títulos. Os preços podem ser atraentes para o consumidor desavisado, mas a compra pode não ser segura.

O que fazem os tais revendedores?

A loja IsaguiGames cadastra os usuários, dá pontuações por sua interação e tem até um carrinho para compras dos jogos da Sony. Eles prometem entregar o game em 24 horas e dão uma garantia de três meses pela transação, que pode ser feita via PagSeguro, do UOL, Mercado Livre, b!cash ou depósito bancário direto.

Já a NetGamesSC afirma que vende cartões PSN, comercializa jogos a R$ 20 e possui partes de seu site incompletas, como a seção "Perguntas Frequentes". O site ShowGamesPSN nem esconde que o consumidor terá que utilizar uma conta já existente para jogar os games comprados em seu site, numa operação claramente ilegal.

PSNGamesBH dá suporte online, mas nos mesmos moldes irregulares das demais lojas de revenda. O site CentralPSN faz o mesmo tipo de operação e também comercializa consoles da Sony e versões especiais de Assassin's Creed 4: Black Flag. BrasucaExpress, PSNGamesDigitais, NovaEraGames e MDGameStore agem da mesma maneira. Entre todos os sites denunciados, o GCMGames está fora do ar.

A Cross Games, para driblar bloqueios aos jogos que revende digitalmente, recomendou aos usuários que não façam a atualização para a versão 2.5 da PSN. A empresa, de maneira irresponsável, se exime de responsabilidade caso a conta digital do comprador seja afetada, o que vai contra a política de privacidade da própria Sony, que se responsabiliza pelas informações fornecidas pelo cliente.

Um revendedor do Mercado Livre, de Cotia, interior de São Paulo, teria realizado 26499 vendas ilegais no site. Se as vendas foram de games com um preço em média de R$ 120, o prejuízo da empresa criadora do PlayStation pode chegar ao valor de R$ 3 milhões.

As informações foram levantadas e levadas ao setor jurídico da Sony, que deu início ao processo.

Violação de Propriedade Intelectual

O escritório de advocacia Trench, Rossi e Watanabe entrou com uma notificação judicial de violação de propriedade intelectual representando a Sony no dia 29 de abril de 2015. Baseados no artigo 29 da lei de número 9610, a empresa exige prévia autorização antes da veiculação comercial de suas marcas e produtos.

A ação judicial pede uma resposta dos acusados em cinco dias após o dia 29 para interromper as vendas ilegais de contas da PSN. Caso contrário, a Sony tomará "as medidas cabíveis para proteger os seus direitos autorais".

O caso mostra como a empresa japonesa enfrenta uma nova fronteira de pirataria no Brasil após o aumento das vendas digitais no país. A plataforma PlayStation foi uma das mais pirateadas nos anos 90 e no começo dos 2000.

Segundo a Fecomércio do Rio de Janeiro, em 2011 cerca de 52% da população brasileira confessou ter comprado um produto pirata, sendo 57% das classes A e B - as mais abastadas economicamente da sociedade.

Notícia pega em primeira mão pelo site Drops