Brasileiro pede à Justiça que bloqueie o app anônimo Secret no Brasil

Ação civil pede a Apple e Google que retirem o aplicativo de suas lojas.

Processo ainda mira o Google, por hospedar o Secret em seus servidores.

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O consultor de marketing Bruno Machado, de 25 anos, entrou na noite desta segunda-feira (11) com um pedido na Justiça brasileira para que peça a Apple e Google o bloqueio do acesso ao aplicativo de mensagens anônimas "Secret", após ter sido alvo de postagens que considerou ofensivas. Na ação civil, os advogados argumentam que o app deve ser barrado no Brasil por violar a Constituição Federal, o Código de Defesa do Consumidor e o Marco Civil da Internet. A defesa do rapaz pede o bloqueio nas próximas 24 horas.

Como o nome diz, o Secret permite que segredos sejam contados, sem que a identidade do autor da mensagem seja revelada. O caráter anônimo do app abre uma brecha para que não só os segredos mas também mentiras sejam espalhadas pela rede. Lançado no Brasil em maio deste ano e é o mais baixado na App Store do país pela segunda semana consecutiva.

O intuito inicial dos advogados de Machado era pedir à Justiça que mande a Google e Apple que retirem o aplicativo de suas lojas, Google Play e App Store, respectivamente. Como os aplicativos já baixados continuariam funcionando, as operadoras de telefonia também seriam acionadas. Segundo Gisele Arantes, do escritório Assis e Mendes, modificações técnicas alteraram esse plano. Saem as operadoras e as ações são concentradas no Google, que provê serviço de hospedagem ao Secret.

"A gente mudou de ideia porque o aplicativo está sendo hospedado pelo Google e o próprio Google pode ser acionado para impedir o acesso", afirmou ao G1. "Por conta disso, a gente entende que seja mais efetivo trabalhar com o Google, ao invés de trabalhar com as operadoras, que seria um trabalho muito maior e de efetividade igual." Até a publicação dessa reportagem, o Secret não havia respondido.

Machado foi alvo de quatro publicações no Secret. Além de trazer fotos do rapaz nu, os posts diziam que ele era portador do vírus HIV e participava de orgias com seus amigos. O quarto foi feito após ele escrever em um perfil que procuraria levar o caso à Justiça.

Nu, na orgia e com HIV

"Tudo começou com uma foto íntima minha que foi postada nesse app, citando meu nome e meu local de trabalho. Depois, diversas outras postagens difamatórias falando falsamente que eu participo de orgias com amigos, citando esses amigos, falando que eu possuo doenças", diz Machado. "Falaram falsamente que eu tenho HIV. Como se não bastasse o preconceito, que uma pessoa que tem HIV sofre, eles acham que isso é motivo para fazer piada." O jovem diz não saber como obtiveram uma foto sua nu. "Eu me senti muito ofendido por tudo isso e me senti muito exposto", diz.

Violações

"O app funciona de forma ilegal, não está adequado à legislação", diz a advogada Gisele Arantes. Por apresentar os termos e condições de uso em inglês, o Secret viola o Código de Defesa do Consumidor e o Marco Civil, diz Arantes. Por permitir que os usuários se manifestem sua liberdade de expressão anonimamente, o app infringe a Constituição Federal. "Por conta do aplicativo não se adequar às nossas leis, e o Marco Civil dizer que todos os serviços em território nacional devem ser adequar à nossa legislação, o Secret está fora", afirma.

Na semana passada, o Secret informou ter à disposição recursos para coibir abusos. "Quanto a qualquer uso incorreto visto no Brasil, nosso time está trabalhando para moderar os posts como fazemos em todo país onde o Secret é usado", afirmou a empresa. As ferramentas fornecidas aos usuários para reportar abusos vão de sinalizar uma postagem ofensiva, bloquear um usuário ou ainda pedir a remoção da mensagem. "Nosso time de moderação revê os posts sinalizados e toma uma ação, removendo-o ou ainda, em alguns casos, banindo o autor por repetidas violações das nossas regras."

Injúria e difamação

Rony Vainzof, sócio do escritório Opice Blum, Bruno, Abrusio e Vainzof, reitera os pontos apontados pela advogada de Machado. "Você tem todo o direito de se manifestar, mas se eventualmente você extrapolar e atingir o direito de um terceiro, seja uma ofensa, uma emaça, você tem que ser responsabilizado por isso", diz. "A partir do momento que um app tem como objetivo o anonimato, possibilita diversas questões lícitas mas também questões ilícitas, por isso automaticamente ele está violando a nossa constituição", explica. Vanrzof, que também é professor universitário de direito digital, afirma ainda que, por estarem em inglês, os termos de uso não fornecem informações completas aos usuários.

Segundo tempo

A advogada Gisele Arantes pretende em um segundo momento pedir ao Secret para quebrar o anonimato e revelar a identidade dos autores das postagens ofensivas a Machado. "Vamos ver se eles nos fornecem dados suficientes para identificar esses usuários." O objetivo é responsabilizar, se possível, essas pessoas na esfera criminal, por injúria e difamação, e na cível, por danos morais, para então pedir uma reparação monetária.