Bancos, aéreas e telefônicas poderão responder diretamente ao usuário.
Objetivo é solucionar conflitos antes dos casos irem a Procons e tribunais.
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O governo federal lançou nesta sexta-feira (27) um serviço online gratuito de reclamações em que consumidores poderão receber resposta das empresas em relação aos serviços e produtos oferecidos.
Pelo site http://www.consumidor.gov.br, clientes de bancos, telefônicas, companhias aéreas, supermercados e planos de saúde, por exemplo, poderão enviar queixas e tentar solucionar conflitos sem passar inicialmente pelos Procons ou por tribunais.
O objetivo, segundo o Ministério da Justiça, é também expor as empresas que não prestarem bons serviços e fornecer ao governo um banco de dados mais organizado sobre a relação entre consumidor e empresa.
Inicialmente, a plataforma funciona para consumidores do Distrito Federal e mais 11 estados: Acre, Amazonas, Espírito Santo, Maranhão, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Minas Gerais, Paraná, Pernambuco, São Paulo e Rio de Janeiro. Em setembro, estará disponível para consumidores de todo o país.
Só poderão receber as reclamações empresas previamente cadastradas, já que a participação é voluntária. Já estão no site cerca de 100 companhias, entre elas os cinco maiores bancos do país (Banco do Brasil, Itaú, Bradesco, Caixa, Santander), as quatro maiores operadoras de telefonia (Tim, Claro, Oi e Vivo), as quatro principais companhias aéreas (Tam, Azul, Gol e Avianca) e quatro planos de saúde (Amil, Bradesco Saúde, DIX Amico e Odontoprev).
Também estão na lista seguradoras, supermercados, varejistas e agências de viagens - confira a lista completa aqui. Se a empresa não aderir formalmente à plataforma mediante a assinatura de um termo, o consumidor não poderá reclamar do serviço.
Depois da reclamação do cliente, a empresa terá o prazo 10 dias corridos para dar uma resposta e tentar solucionar o conflito. Se não houver conciliação, o consumidor deve recorrer aos caminhos que já existem, aos Institutos de Defesa do Consumidor (Procons) e à Justiça.
No lançamento em Brasília, o ministro José Eduardo Cardozo (Justiça) afirmou que a plataforma é importante para "desafogar o Judiciário".
"Não estamos criando um rio de lamentações, estamos criando um rio de soluções. É um muro para que as empresas apresentem soluções. (…) É um passo tão importante para desafogar demandas do poder Judiciário, vai desafogar os Procons, ou seja, nós vamos criar uma ambiência de respeito entre empresários e consumidores", afirmou.
Na internet, já funciona um site privado semelhante, chamado Reclame Aqui, que também é gratuito e aberto a qualquer pessoa. As empresas cadastradas podem responder a qualquer momento e entram num ranking das mais bem avaliadas pelos usuários.
